O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação (CAO Educação/MPRJ), pela procuradora de Justiça e coordenadora, Bianca Mota, em conjunto com a subcoordenadora Stella Baltar, atendendo a um convite da corregedora-geral, Viviane Tavares Henriques, apresentou, nesta quinta-feira (17/09), o Observatório dos Conselhos da Área da Educação na Corregedoria-Geral da instituição. A iniciativa busca fortalecer a atuação de membros do MP no acompanhamento dos órgãos de controle social e da gestão democrática do ensino público nas cidades do estado.

A proposta responde aos desafios impostos pela implementação do Sistema Nacional de Educação recém-instituído e do novo Plano Nacional de Educação, que exigem maior articulação entre instituições para a elaboração, execução e monitoramento dos Planos Municipais de Educação e de seus respectivos planos de ação. Durante a apresentação, foram detalhadas as etapas de implantação do observatório e as estratégias para aproximar o MPRJ dos órgãos responsáveis pelo controle social das políticas educacionais.

Ao longo do encontro, que contou também com as presenças da subcorregedora-geral, Laura Cristina Maia Costa Ferreira, e do assessor da Corregedoria-Geral, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes, foram destacados temas envolvidos na iniciativa, tais como o princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, a transparência pública e o uso de dados no controle social em matéria educacional, além das normas que disciplinam a composição e o funcionamento dos Conselhos Escolares, Conselhos de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselhos de Alimentação Escolar e seus respectivos fóruns.

A apresentação também reuniu os principais desafios identificados pelo MP na área, como o funcionamento irregular ou a inexistência desses colegiados, a falta de autonomia dos conselhos e das escolas, a dificuldade de acesso a documentos e orientação jurídica, a baixa adesão para compor conselhos e fóruns e a ausência de participação da comunidade escolar na escolha de diretores. Entre os resultados esperados no Observatório estão a instauração de procedimentos para acompanhar a atuação desses órgãos, o monitoramento dos prazos do Plano Nacional de Educação, a realização de reuniões sistemáticas e a expedição de recomendações.

O observatório alcançou 92% de adesão das Promotorias de Justiça, e, até a data de publicação desta notícia, contabilizou 18 municípios com os primeiros encontros formativos realizados presencialmente, com um total de 153 participantes, entre eles oito promotores de Justiça do interior. A próxima etapa prevê novos encontros em municípios como Paty do Alferes, Guapimirim, São Gonçalo, (com a participação de Itaboraí, Tanguá, Niterói, Maricá e Rio Bonito), Três Rios (com a participação de Paraíba do Sul, Areal, Comendador Levy Gasparian e Carmo) e Laje do Muriaé.

Por MPRJ