O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAO Educação/MPRJ) promoveu, em Angra dos Reis, o quinto encontro do Observatório dos Conselhos da Área da Educação. A iniciativa reuniu representantes de conselhos e fóruns municipais de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty para discutir o fortalecimento da participação social e o acompanhamento das políticas públicas de educação.

Participaram a subcoordenadora do CAO Educação, promotora de Justiça Stella Baltar; o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, Leonardo Canônico Neto; e a pedagoga do CAO Educação, Alba Valéria Baensi da Silva.

Durante o encontro, foram debatidos temas como gestão democrática do ensino, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, a composição e as atribuições dos conselhos e fóruns de educação, além dos desafios enfrentados pelos conselheiros nos municípios.

Também foram apresentadas ferramentas e plataformas de consulta e visualização de dados educacionais, entre elas os painéis do Censo Escolar, o Sede de Aprender, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o painel “Ler é um Direito” e o Panorama Educação, do MPRJ. A apresentação destacou a utilização de dados como instrumento para subsidiar a atuação dos conselhos no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas de educação.

O encontro contou ainda com representantes dos Conselhos Municipais de Educação (CME), de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), além de integrantes dos Fóruns Municipais de Educação (FME) de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.

Por MPRJ