O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta segunda-feira (21/09), o evento “As Internações Psiquiátricas: uma visão crítica”, que teve como objetivo refletir sobre os desafios, os limites e os horizontes da saúde mental, do cuidado e das políticas públicas. Os debates buscaram aprofundar a discussão crítica e interdisciplinar sobre as internações psiquiátricas.
 
O encontro foi uma parceria entre o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ); os Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Pessoa com Deficiência (CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ), Pessoa Idosa (CAO Pessoa Idosa/MPRJ) e de Tutela Coletiva da Saúde (CAO Saúde/MPRJ); o Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-PREVINT/MPRJ) e o Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar (NATEM/MPRJ). 

Estiveram presentes na mesa de abertura os promotores de Justiça Cristiane Branquinho, coordenadora do CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ; Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, coordenador do CAO Pessoa Idosa/MPRJ; e Leandro Navega, diretor do IERBB/MPRJ. 

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tem um Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização e nós trabalhamos muito nesta área, justamente para promover a garantia dos direitos fundamentais das pessoas com transtornos mentais e/ou com deficiência psicossocial”, afirmou Cristiane Branquinho.  

Luiz Cláudio Carvalho de Almeida falou sobre a internação psiquiátrica involuntária e seus aspectos jurídicos, destacando a necessidade de o assunto ser tratado pelo Direito e não apenas pela área da saúde. O promotor de Justiça também apresentou um panorama da legislação brasileira sobre o tema, os requisitos para internação involuntária segundo o Conselho Federal de Medicina e discutiu a contenção de pacientes, que não visa diretamente ao tratamento. 

Na segunda palestra, mediada pelo médico psiquiatra integrante do NATEM/MPRJ, Victor Viegas, o médico psiquiatra Alexandre Valença discursou sobre os aspectos psicopatológicos e psiquiátricos-forenses das internações psiquiátricas. Ele abordou patologias da consciência, como o delirium, em que há o rebaixamento da consciência, e é diferente do delírio, uma alteração do juízo da realidade. O médico falou, ainda, sobre transtornos esquizofrênicos, delirantes, de humor e induzidos por drogas. 

No terceiro painel, Cintia Tanaka, médica psiquiatra e diretora do Departamento de Saúde Mental de Duque de Caxias, destacou as questões sociais que envolvem as internações psiquiátricas, como a distância do hospital para a residência do paciente, a ausência de suporte familiar e a condição social da pessoa. Ela também debateu a demora para a alta clínica em casos que estão judicializados, que podem causar novas crises do transtorno. Cláudia Lunardi, médica e técnica pericial do Grupo de Apoio Técnico (GATE/MPRJ), refletiu sobre as urgências e a transição de cuidado na regulação de saúde mental, ressaltando que o planejamento da transição de cuidados na regulação de saúde mental para a alta e a retomada da vida do paciente deve começar assim que há a internação. A exposição foi mediada por Sebastião Félix, médico psiquiatra do NATEM/MPRJ.

Encerrando a programação, Renata Scharfstein, promotora de Justiça e integrante do GE-PREVINT/MPRJ, apresentou alguns relatos de pacientes e relatórios do GATE/MPRJ, que demonstram problemas encontrados nos hospitais psiquiátricos, além do perfil das internações involuntárias no Rio de Janeiro. A palestrante explicou, ainda, a atuação do MPRJ na área, como o mapeamento das unidades clínicas, definição de requisitos para funcionamento e qualidade do serviço, identificação de violações dos direitos do paciente e fiscalização e controle de internações psiquiátricas. A mesa foi mediada por Elisa Maria Azevedo Macedo, promotora de Justiça e subcoordenadora do GE-PREVINT/MPRJ. 

Por MPRJ