A subprocuradora-geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, Patricia Glioche, recebeu, nesta terça-feira (22/09), o coordenador-geral de Assuntos Internacionais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Davi Quintanilha, para tratar do cumprimento de medidas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em casos envolvendo violações de direitos humanos. O encontro, realizado no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), teve como foco o fortalecimento do diálogo e da cooperação entre as instituições para o cumprimento das decisões.

Também participaram da reunião, pelo MPRJ, a coordenadora de Autocomposição (COMPOR), Maria Cristina Tellechea; o coordenador de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade, Tiago Veras; e o subcoordenador do COMPOR, Victor Miceli. “O encontro foi muito importante para demonstrar o protagonismo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na condução do cumprimento das determinações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, não apenas no que toca ao respeito aos direitos humanos, mas também para evitar que novos fatos sejam levados à jurisdição internacional”, comentou Patricia Glioche.

Entre os casos abordados estavam a Chacina da Candelária; a operação policial na Favela de Acari, em Irajá, que resultou na morte de Maicon de Souza Silva, de 2 anos; o caso de José Carlos da Silva, torturado e morto aos 35 anos enquanto estava sob custódia no sistema prisional fluminense; o desaparecimento de 11 jovens da Favela de Acari, em um sítio em Magé; e duas operações realizadas na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, em 1994 e 1995.

“O objetivo deste encontro é estreitar a parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na implementação das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Este ano, conseguimos celebrar dois acordos importantes e pretendemos avançar na construção de novos acordos, evitando uma eventual responsabilização internacional do Brasil. A missão também busca discutir o cumprimento das sentenças de condenação, além de verificar os avanços já alcançados e o que ainda pode ser feito”, ressaltou Davi Quintanilha.

Pelo MDHC, também participaram as assessoras Natália Damazio e Lívia Paiva.

Por MPRJ