Reparar injustiças históricas, promover a dignidade das vítimas e fortalecer as medidas de não repetição de violações de Direitos Humanos. Com esses objetivos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta terça-feira (30/06), a assinatura de um acordo entre o Estado do Rio, a União, a Justiça Global e os familiares das vítimas de dois episódios de violência praticados por agentes do Estado ocorridos no Rio de Janeiro. O primeiro aconteceu em 1996, durante uma operação policial na Favela do Acari, em Irajá, que resultou na morte de Maicon de Souza Silva, de apenas 2 anos, e deixou Renato Paixão, então com 6 anos, gravemente ferido e com sequelas permanentes. O segundo envolve o caso de José Carlos da Silva, torturado e morto aos 35 anos enquanto estava sob custódia no sistema prisional fluminense.

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, afirmou que a assinatura do acordo representa o reconhecimento das instituições pelas falhas do Estado nesses casos. "Este ato tem uma dupla finalidade: reparar falhas e prevenir que violações semelhantes voltem a ocorrer. Mais do que reconhecer erros do passado, queremos reafirmar o compromisso intransigente do Ministério Público do Rio na proteção dos Direitos Humanos, que são direitos de todos, e na adoção de medidas para prevenir acontecimentos semelhantes. É importante também resgatar a dignidade das vítimas, o que buscamos aqui", afirmou o PGJ.

Dentre as reparações simbólicas e materiais previstas, os familiares de Maicon receberam uma versão retificada do registro de ocorrência, onde consta que ele foi morto vítima de intervenção de agente de segurança pública. O documento corrige o registro original, que apontava "resistência" no contexto da morte do menino de 2 anos de idade. O termo também prevê o pagamento de indenização pelos danos materiais e morais a Renato, aos familiares de Maicon e de José Carlos. Além disso, o MPRJ já determinou o desarquivamento dos inquéritos relacionados ao caso Acari.

A cerimônia também foi marcada pelos depoimentos dos familiares das vítimas, que relataram décadas de espera por justiça e agradeceram o acolhimento recebido no Ministério Público ao longo desse processo. Em comum, destacaram que a assinatura dos acordos representa um reconhecimento dos erros do Estado, da dor vivida por suas famílias e um importante passo para preservar a memória de Maicon e José Carlos. O pai de Maicon, José Luiz Faria da Silva, ao comentar a retificação do registro oficial da morte do filho, disse que esperava por esse momento há 30 anos e agradeceu o empenho da instituição.

"Sempre fui recebido com carinho e respeito aqui, do faxineiro ao procurador-geral de Justiça. Esse reconhecimento, hoje, tem um significado enorme para mim. Representa o respeito do Ministério Público e a importância de jamais desistir", disse José Luiz, que recebeu uma placa o reconhecendo formalmente como defensor de Direitos Humanos.

Damiana do Nascimento de Souza, irmã de José Carlos, disse que a data representa um marco na busca por justiça. "Não vai trazer meu irmão de volta, mas espero que não aconteça com outras pessoas o que aconteceu com ele. É importante que as pessoas saibam que a Justiça ainda existe e que, por mais que demore, ela acontece. Não desistam", declarou.

Em seu pronunciamento, a ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, fez dois pedidos formais de desculpas. "O Estado brasileiro reconhece o sofrimento experimentado por vocês, a persistência de sua luta, reconhece que nenhuma família deveria carregar sozinha o peso da busca por Justiça", disse Janine, que concluiu: "Por essa razão, peço formal e publicamente desculpas".

Pelo acordo, o MPRJ também assume compromissos institucionais voltados ao aprimoramento de fluxos procedimentais, à realização de capacitações e à consolidação de protocolos investigativos alinhados aos parâmetros interamericanos. O objetivo é fortalecer a investigação e a responsabilização em casos de violações de Direitos Humanos ocorridas no sistema prisional. Para a diretora executiva da Justiça Global, Glaucia Marinho, a expectativa é que os compromissos assumidos se traduzam em medidas concretas para prevenir novas violações de Direitos Humanos e fortalecer políticas públicas de proteção. "Mais do que um acordo, esperamos o compromisso para enfrentar esse cenário de violações", pontuou Glaucia.

Acesse mais imagens da cerimônia aqui.

Por MPRJ