O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) teve três denúncias recebidas pela Auditoria da Justiça Militar, nesta quinta-feira (08/10), contra oito policiais militares que participaram da Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão. Os policiais foram denunciados por crimes como invasão de domicílio, furto e recusa de obediência.

Uma das denúncias aponta que, no dia da operação, o segundo-tenente Roger Pereira Folhadella, os segundos-sargentos Leandro Neves Ribeiro e Emanuel D’Azevedo Ferreira, o subtenente Paulo Cesar da Cruz Telles e o cabo Thiago Leandro da Silva desobedeceram a ordens superiores ao retirarem as câmeras operacionais portáteis (COPs) de suas fardas. Com isso, descumpriram uma instrução normativa da Polícia Militar e impediram o registro regular da ação. Já o cabo Iassui Santos Rocha Junior foi denunciado por obstruir a câmera que portava.

Roger, Thiago, Iassui e Leandro também foram denunciados por invadir uma residência da comunidade após arrombarem o portão do imóvel, que estava vazio. Paulo Cesar, além da invasão de domicílio, também foi denunciado por furtar um picolé da geladeira de uma das residências.

Em outra denúncia, o GAESP/MPRJ apontou que, em uma área diferente da comunidade, o subtenente Jefferson Ferreira Braga e o cabo Ewerton Guimarães da Silva também retiraram as câmeras de suas fardas, impossibilitando o registro da ação. Enquanto o subtenente deixou o equipamento dentro de uma viatura, o cabo guardou a câmera em uma bolsa de hidratação, impedindo a gravação de imagens da atividade policial.

Atuação do MPRJ relacionada à Operação Contenção

O MPRJ adotou uma série de medidas após a Operação Contenção, no âmbito da investigação independente conduzida pelo GAESP/MPRJ. Entre as providências iniciais estão a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real pelo plantão de operações e o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635.

Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos às secretarias de Estado de Polícia Militar e de Polícia Civil. Também foram ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento da operação e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, além de terem sido realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal.

Além da investigação da atuação policial e do contato com familiares das vítimas, o trabalho também se desenvolve no eixo técnico-científico. Nessa frente, o GAESP/MPRJ, em conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (DEDIT/CI2/MPRJ), produziu laudos relativos às vítimas da operação e analisa mais de 3.600 horas de gravações das câmeras corporais da PMERJ.

No campo preventivo e de controle externo, o GAESP/MPRJ expediu, em dezembro de 2025, recomendação aos secretários de Estado de Segurança Pública, de Polícia Civil e de Polícia Militar para a edição de um Protocolo Conjunto de Atuação em operações policiais, com medidas de redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade.

Em março de 2026, uma nova recomendação foi dirigida às mesmas autoridades, com o objetivo de aprimorar o planejamento, a execução e o monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis (COPs), visando a aumentar a eficácia dessa ferramenta tecnológica.

Até o momento, o MPRJ, por meio do GAESP/MPRJ e das Promotorias de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, apresentou seis denúncias contra 17 policiais militares por ilegalidades praticadas durante a operação, envolvendo apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais.

Por MPRJ