A necessidade de integrar os órgãos do sistema de Justiça e da rede de proteção para garantir o atendimento adequado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foi o foco da apresentação realizada pela promotora de Justiça Roberta Rosa, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), durante reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Consperj), nesta segunda-feira (26/10). A promotora defendeu a adoção de procedimentos articulados para evitar a revitimização e aprimorar a responsabilização dos agressores. O encontro contou com a participação do coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e presidente do conselho, Fabio Corrêa.

Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECA), Roberta Rosa ressaltou a importância do acolhimento adequado desde o primeiro relato de violência, evitando entrevistas repetitivas e questionamentos desnecessários que possam provocar novos traumas. A promotora explicou a diferença entre a escuta especializada, realizada pelos serviços da rede de atendimento, e o depoimento especial, utilizado na produção de provas em investigações e processos judiciais.

A exposição também contemplou o funcionamento da VECA da Capital, com destaque para os mecanismos que conciliam a responsabilização penal e a assistência às vítimas. Entre eles, a produção antecipada de provas, a aplicação de medidas protetivas de urgência e o acesso aos serviços de acolhimento. Nesse contexto, foi mencionada a criação da 2ª Promotoria de Justiça junto à VECA, prevista em resolução de novembro de 2025, para ampliar a capacidade de atuação ministerial.

Ao tratar do Protocolo de Atuação Integrada do MPRJ, Roberta Rosa chamou a atenção para a necessidade de comunicação entre as áreas criminal, de família e da infância e juventude, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a continuidade das medidas de proteção. O documento estabelece diretrizes para a articulação dos órgãos envolvidos, desde a notícia da violência até o acompanhamento dos casos.

Por MPRJ