O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), realizou, nos dias 21 e 22/10, duas edições do Observatório dos Conselhos da área da Educação nos municípios de Laje do Muriaé e Itaperuna, no Noroeste Fluminense.

Os encontros reuniram promotores de Justiça, secretários municipais de Educação e representantes de conselhos e fóruns municipais da área para discutir a gestão democrática do ensino, a participação social e o acompanhamento das políticas públicas educacionais. A programação abordou destaques da recente lei instituidora do Sistema Nacional de Educação (SNE), a Lei Complementar nº 220/2025, e do novo Plano Nacional de Educação, a Lei nº 15.388/2026. Dentre outros pontos, tratou-se, ainda, sobre a composição e atribuições legais dos conselhos, e a cultura de dados no controle social da educação. 

Participaram das atividades a subcoordenadora do CAO Educação/MPRJ, promotora de Justiça Stella Baltar; o titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé, Marcus Tulio Aversari Cavalcante; o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, Luiz Otávio Sales Damasceno; e a pedagoga do CAO Educação/MPRJ, Juliana Lima de Souza.

Ao avaliar o encontro realizado em Laje do Muriaé, Marcus Tulio destacou a importância do diálogo com os órgãos responsáveis pelo controle social da educação. “Tivemos uma tarde muito produtiva e enriquecedora, com importantes reflexões e diálogos sobre a relevância dos conselhos da área da educação no fortalecimento da gestão democrática e do controle social do ensino. Agradeço a iniciativa e espero estar presente nos próximos encontros”, afirmou.

Em Itaperuna, Luiz Otávio ressaltou a mobilização dos representantes da rede de ensino e a relevância dos temas discutidos. “Temas como democratização do ensino e participação social nas políticas educacionais são de extrema relevância pública, o que tanto reforça o acerto desses eventos que o CAO vem realizando quanto justifica o expressivo comparecimento dos integrantes das redes de ensino da região”, destacou.

As atividades contaram ainda com representantes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), dos Fóruns Municipais de Educação, dos Conselhos Municipais de Educação e dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) de Laje do Muriaé, Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Natividade, Porciúncula, São José de Ubá e Varre-Sai.

Por MPRJ