O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), realizou a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho de Educação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, na quinta-feira (01/10). Foram apresentadas aos integrantes da rede as etapas já percorridas pelo MPRJ no Observatório dos Conselhos da área da Educação e iniciadas as tratativas para a realização do VI Encontro Estadual Ministério Público e o Controle Social na Educação, evento que, desde sua primeira edição em 2013, promove o diálogo do Parquet fluminense com o poder público e a sociedade civil no tema das políticas públicas educacionais.

Participaram da reunião a coordenadora e a subcoordenadora do CAO Educação/MPRJ, Bianca Mota e Stella Baltar, integrantes da equipe de apoio administrativo e pedagógico, além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU).

A procuradora de Justiça Bianca Mota iniciou o encontro destacando que o Observatório dos Conselhos de Educação aproxima o Ministério Público dos demais atores responsáveis pela construção, implementação e monitoramento das ações dos planos de educação, que precisarão ser elaborados no primeiro semestre de 2027. Prosseguiu informando que a iniciativa já reuniu representantes de 19 municípios de diversas regiões do estado, e ressaltou a importância da participação dos promotores de Justiça locais, especialmente diante das particularidades de cada cidade.

Também foi abordado o planejamento da realização do VI Encontro Estadual Ministério Público e o Controle Social na Educação, previsto para o mês de março do próximo ano, no qual é prevista a apresentação de boas práticas dos conselhos em temas diversos, como os relacionados à educação de jovens e adultos, à infraestrutura das unidades escolares, ao cumprimento da Lei nº 15.326/2026, que trata dos profissionais que exercem docência nas creches e pré-escolas, e ao devido atendimento educacional às pessoas com deficiência. 

Por MPRJ