O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) inaugurou, nesta terça-feira (03/11), as instalações do Centro de Autocomposição (COMPOR/MPRJ), espaço destinado à negociação, à mediação e à construção de soluções consensuais para questões de interesse público. A cerimônia, conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, reuniu membros e servidores da instituição, além de representantes dos Poderes Judiciário e Executivo e de outros órgãos públicos. A iniciativa amplia os instrumentos de atuação do MPRJ, especialmente no enfrentamento de problemas estruturais e na busca por respostas efetivas em demandas de tutela coletiva.

Durante a solenidade, o procurador-geral destacou a necessidade de repensar a forma como as instituições enfrentam os conflitos, diante da crescente judicialização e das dificuldades de diálogo na sociedade. Segundo ele, o elevado número de processos no país impõe custos ao poder público, sobrecarrega o sistema de Justiça e compromete a efetividade das respostas à população, muitas vezes alcançadas fora de um prazo razoável.

“Trazer essa ideia do consenso, da autocomposição para o âmbito do Ministério Público é uma aposta numa mudança de paradigma. O COMPOR traz em si a ideia de um diálogo qualificado, que propicie a construção de soluções efetivas”, afirmou Antonio José Campos Moreira.

O PGJ ressaltou ainda que a nova estrutura não substituirá a atuação dos promotores e procuradores de Justiça, mas oferecerá uma perspectiva especializada para o tratamento de questões complexas, sempre com a participação dos membros responsáveis pelos procedimentos. A proposta também abre possibilidades de cooperação com outras instituições, inclusive na discussão de políticas públicas de longo prazo.

A coordenadora do COMPOR/MPRJ, procuradora de Justiça aposentada Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, ressaltou que a iniciativa consolida a autocomposição como instrumento estratégico de atuação institucional, capaz de transformar divergências em compromissos construídos entre os envolvidos.

“A autocomposição deixa de ser uma alternativa secundária para se consolidar como a primeira opção estratégica e uma ferramenta moderna de atuação institucional, com foco na construção conjunta de obrigações voluntárias que geram maior segurança jurídica para o Estado, empresas e cidadãos”, afirmou Maria Cristina.

O subcoordenador do COMPOR/MPRJ, promotor de Justiça Vitor Miceli, explicou que as instalações foram planejadas para favorecer a participação equilibrada dos envolvidos, com transparência, acesso às informações necessárias à negociação e confidencialidade nos procedimentos de mediação. “O Ministério Público hoje inaugura muito mais do que uma instalação, muito mais que um órgão. É um marco no seu posicionamento como uma instituição que não abre mão do seu papel de fiscalizar, de cobrar, de exigir transparência, probidade, mas que também se coloca como uma instituição que quer fazer parte da criação de soluções”, afirmou Vitor Miceli.

Antes da cerimônia de inauguração, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, participou de uma reunião por videoconferência, realizada na sala de autocomposição do COMPOR/MPRJ, com o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia. Durante o encontro, Maia destacou que a autocomposição representa um caminho irreversível para o Ministério Público brasileiro, ao transformar a instituição também em uma porta de saída para a solução de conflitos, e defendeu a disseminação dessas práticas pelo país.

A solenidade contou ainda com a presença da corregedora-geral do MPRJ, Viviane Tavares Henriques, de membros da Administração Superior, da Secretaria-Geral, do Órgão Especial e do Conselho Superior do Ministério Público. Também participaram a coordenadora do COMPOR do MPBA, Karinny Oliveira; a coordenadora do COMPOR do MPMG, Danielle Germano Arlé; a coordenadora do Polo de Mediação e Ações Restaurativas (POMAR) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Ana Rosenblat; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Márcio Pacheco.
 

Atuação do COMPOR/MPRJ

Um exemplo dos resultados já alcançados pelo COMPOR/MPRJ foi a mediação do acordo firmado, em outubro de 2025, entre o Estado do Rio de Janeiro e a família de Herus Guimarães, morto durante uma operação policial no Morro Santo Amaro. Construído em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, o entendimento garantiu indenizações aos familiares e pensão mensal ao filho da vítima, então com dois anos, viabilizando a reparação financeira pela via consensual, sem a necessidade de um longo processo judicial.

Por MPRJ