O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade (CDHCC/MPRJ), participou, nesta sexta-feira (13/11), do evento “Quando o Câncer Sai do Hospital e Chega ao Tribunal: Saúde, Direitos, Equidade e os Caminhos da Judicialização na Oncologia”, realizado no auditório da Escola de Enfermagem da UNIRIO. O coordenador da CDHCC/MPRJ, promotor de Justiça Tiago Veras, participou da programação como palestrante, abordando o acesso à saúde sob a perspectiva dos Direitos Humanos, com especial atenção à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.

Durante a exposição, o promotor destacou o papel constitucional do Ministério Público na garantia do direito fundamental à saúde e apresentou as diferentes dimensões da judicialização, tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto na saúde suplementar, envolvendo as operadoras de planos privados. Nesse contexto, ressaltou também a atuação do MP na defesa dos direitos dos consumidores, especialmente diante de negativas abusivas de cobertura e do descumprimento de obrigações contratuais pelas operadoras de planos de saúde. Abordou, ainda, a atuação ministerial na tutela de direitos individuais e coletivos, destacando a importância da ação civil pública e dos instrumentos extrajudiciais para enfrentar falhas estruturais na prestação dos serviços de saúde.

A palestra também abordou os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, destacando a necessidade de assegurar atendimento digno e inclusivo, especialmente às populações vulnerabilizadas. Nesse contexto, foram mencionadas as dificuldades enfrentadas pela população LGBTQIA+, particularmente pelas pessoas trans, no acesso aos serviços de saúde e ao tratamento oncológico.

Ao final, Tiago Veras enfatizou que a assistência oncológica exige respostas institucionais céleres, em duas dimensões complementares. A primeira, de caráter preventivo, envolve a atuação do MP por meio de investigações estruturais, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde, buscando corrigir deficiências antes que resultem em violações de direitos. A segunda diz respeito à necessidade de celeridade na tramitação e na efetividade das decisões judiciais que envolvem o acesso a tratamentos, especialmente na oncologia, em que o tempo pode ser determinante para as possibilidades de cura e de sobrevida dos pacientes. 

“Na assistência oncológica, o tempo não é apenas uma questão processual ou administrativa. É um fator que pode definir as chances de cura e de preservação da vida. Por isso, a atuação preventiva das instituições e a resposta célere do Poder Judiciário são fundamentais para a efetividade do direito à saúde”, destacou o coordenador da CDHCC/MPRJ. Fabiana Netto, assessora técnica da mesma coordenadoria também palestrou no painel “Quando a desigualdade chega ao cuidado: Discriminação, diversidade, equidade e judicialização”.

Por MPRJ