Para discutir medidas de proteção e garantia dos direitos das pessoas em situação de rua, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta quinta-feira (12/11), reunião com o subsecretário de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Rio de Janeiro, Felippe Souza. Durante o encontro, Tiago Veras, coordenador de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade (CDHCC) e do Grupo de Trabalho População em Situação de Rua (GT Pop Rua/MPRJ), e Marcele Navega, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Assistência Social, apresentaram o trabalho desenvolvido pelo MPRJ e os resultados da primeira etapa de atuação, que envolveu a articulação com os municípios fluminenses por meio dos promotores de Justiça. Entre os avanços estão a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) e a criação do painel Pop Rua em Foco, ferramenta que reúne dados para apoiar o acompanhamento das políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua.

“O painel Pop Rua em Foco é uma ferramenta importante para reunir e organizar informações que ajudam a compreender a realidade das pessoas em situação de rua. A participação do Estado, com o compartilhamento de dados, permitirá ampliar essa base e contribuir para o planejamento e o aprimoramento das políticas públicas. Nosso objetivo é identificar as dificuldades para que sejam sanadas, aproximar os gestores e contribuir para a construção de soluções que garantam os direitos dessa população”, ressaltou Tiago Veras.

A segunda etapa do trabalho prevê uma atuação conjunta com o Governo do Estado para verificar o cumprimento das determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976. Outro ponto discutido foi um possível acordo de cooperação que o acesso ao painel Pop Rua em Foco e a troca de informações para ampliar e qualificar a base de dados da ferramenta.

“É fundamental que o poder público trabalhe de forma integrada para garantir os direitos das pessoas em situação de rua. Esse é um passo importante para identificar as necessidades, superar dificuldades e construir políticas públicas mais efetivas, com ações articuladas entre os diferentes níveis de governo”, afirmou Marcele Navega.

Também estiveram presentes Fabiana Paulo Netto, assessora técnica da CDHCC; Adriana Alves, superintendente de Gestão do SUAS, e Matheus Lopes, coordenador da Vigilância Socioassistencial. Os representantes do SUAS demonstraram as plataformas “Hub da Vigilância Socioassistencial” e “SUAS em Dados”, voltadas ao fortalecimento da gestão da política de assistência social em 92 municípios.

“A reunião de hoje com o Ministério Público marcou mais um passo na forma como queremos conduzir a gestão pública, com diálogo, transparência e disposição para construir soluções em conjunto. Ao fortalecer essa cooperação institucional, avançamos no que mais importa: fazer com que as políticas públicas cheguem a quem precisa e façam diferença no dia a dia das pessoas”, disse Felippe Souza. 

Por MPRJ