Artigo das Pags 53-76
Out./Dez. 2015
Colisão de Direito: Liberdade de Expressão e Ofensa à Honra e à Imagem
Artigo
Colisão de Direito: Liberdade de Expressão e Ofensa à Honra e à Imagem
Autor
Arion Sayão Romita
Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Resumo
A colisão de direitos fundamentais se soluciona mediante a determinação da prevalência de um em face de outro. Como leciona Canotilho, "uma eventual relação de prevalência só em face das circunstâncias concretas se poderá determinar, pois só nestas condições é legítimo dizer que um direito tem mais peso do que o outro".
Abstract
The collision of fundamental rights is solved by determining the prevalence of one against the other. As Canotilho teaches, "a possible relationship of prevalence only in the face of concrete circumstances can be determined, because only under these conditions it is legitimate to say that one right is more valuable than the other".
Palavras-chave
Colisão de Direitos. Liberdade de Expressão. Ofensa à Honra e à Imagem. Legislador. Proporcionalidade.
Keywords
Collision of Rights. Freedom of expression. Offense to Honor and Image. Legislator. Proportionality.
Como citar este artigo
ROMITA, Arion Sayão. Colisão de Direito: Liberdade de Expressão e Ofensa à Honra e à Imagem. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 58, p. 53-76, out./dez. 2015.