O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou nesta sexta-feira (12/03) o evento “Promovendo a Convivência Familiar para a Primeira Infância do Estado do Rio de Janeiro”, que contou com palestras sobre a importância da implementação do serviço de acolhimento familiar às crianças.  Parte da Primeira Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância, o evento foi transmitido por meio da página do IERBB/MPRJ no Youtube.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou da mesa de abertura e ressaltou a necessidade da discussão. “Essa é uma oportunidade extraordinária para que possamos contribuir para o aprimoramento da discussão sobre o tema. Gostaria de parabenizar o doutor Rodrigo Medina pelo belo trabalho que realiza na coordenação do CAO Infância e Juventude/MPRJ, e um agradecimento especial às doutoras Luciana Grumbach e Viviane Alves, coordenadoras do curso de Pós-graduação ‘Crianças e Adolescentes e Famílias’, do IERBB/MPRJ, uma vez que tivemos a oportunidade de conversar sobre o assunto, por ocasião do Congresso Nacional do Ministério Público, em que conseguimos incluir este tema como um dos painéis do evento. O MPRJ está à disposição para promover o debate deste e de outros assuntos relacionados, pois merecem toda a nossa atenção. Estaremos atentos e vigilantes para que sejam incluídos na pauta das necessidades de nossa sociedade”, destacou o PGJ.

Em seguida, o diretor do IERBB/MPRJ, promotor de Justiça Leandro Navega, reforçou o agradecimento às idealizadoras do evento, promotoras de Justiça Luciana Grumbach e Viviane Alves, e lembrou que a grande procura pela nova turma do curso por elas coordenado no IERBB/MPRJ é reflexo do trabalho pedagógico de excelência. Navega também destacou a importância do apoio institucional da nova gestão do MPRJ a temas como este: " gostaria de parabenizar publicamente o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, pelo apoio ao evento e estamos muito felizes por iniciar esta nova etapa.  Tenho certeza que deixaremos nossa marca na Instituição."

Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ), o promotor de Justiça Rodrigo Medina lembrou que o Marco Legal da Primeira Infância completou cinco anos no último dia 8 de março, estabelecendo políticas, programas, planos e serviços para as crianças. “Todos sabemos da importância desta fase no desenvolvimento humano, uma fase de maior fragilidade e vulnerabilidade da criança, que depende exclusivamente dos pais e responsáveis para que tenha proteção. Nesse sentido, o Marco Legal segue sendo, infelizmente, uma legislação desconhecida por muitos juristas, apesar de ser uma lei federal importantíssima, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Processo Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho. Por isso, estamos enviando na data de hoje, a todos os promotores de Justiça da área de Infância, um material para subsidiar a atuação extrajudicial no fomento a essa discussão em âmbito municipal”, afirmou Rodrigo Medina.

Uma das coordenadoras do curso de Pós-graduação “Crianças e Adolescentes e Famílias” do IERBB/MPRJ, a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, Luciana Grumbach, ressaltou a importância dos temas abordados durante o evento, como os serviços prestados pelas famílias acolhedoras de crianças e a importância do afeto e da convivência familiar. “Esperamos que as discussões toquem o coração das pessoas e que possamos refletir sobre a proteção e a defesa da causa da infância. Para quem já ouviu o professor de Psicologia Jesús Palacios, um dos nossos palestrantes, sabe do que estou falando. Ele fala com o coração e com a alma sobre essa questão”, afirmou.

Outra coordenadora do curso, a titular da Promotoria de Justiça de Família de Mesquita, Viviane Alves, falou da ideia de realização do encontro. “Nós pensamos sobre algo concreto para poder capacitar nossos colegas sobre um tema tão relevante. Uma das áreas que precisam ser valorizadas, dentro das políticas públicas para a área da infância, é a convivência familiar. Inclusive, há duas semanas houve, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a apresentação de uma proposta de recomendação aos promotores de Justiça para que possam fomentar a implementação do serviço de acolhimento familiar, transformando em realidade uma previsão legal. Temos uma caixa de ferramentas muito importante através da Constituição Federal, da Convenção dos Direitos da Criança e do Marco Legal da Primeira Infância, falta utilizar esses instrumentos para torná-los realidade”, disse.

Na parte da manhã, a mesa “As Famílias, o Afeto e as Instituições”, mediada por Luciana Grumbach e Viviane Alves, contou com a participação do do professor de Psicologia Evolutiva e Educação na Universidade de Sevilha, Jesús Palacios. Logo após o debate, houve a mesa “A Importância do Acompanhamento do Serviço das Famílias Acolhedoras”, mediada pela juíza e integrante da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso do TJ-RJ, Raquel Chrispino, e que contou com as participações do juiz do TJ-PR, Sérgio Luiz Kreuz, e da assistente social Jane Valente.

Encerrando a parte da manhã, foi realizada a mesa “O Direito à Convivência Familiar”, mediada pela advogada e aluna do curso “Crianças, Adolescentes e Famílias”, Luciana Martins, e que contou com as participações do procurador de Justiça do MPRJ, Sávio Bittencourt, e do coordenador do Instituto Alana, Pedro Hartung.

A última mesa do dia “Efetividade de Direitos Complexos: Processos Estruturais, o Financiamento e Prática Para a Implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” foi mediada pela coordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ, Fernanda Sodré, na parte da tarde. A rodada teve início com palestra do neurocientista, pediatra e professor na Faculdade de Medicina de Harvard, Charles Nelson e, em seguida, foram exibidos três vídeos produzidos pelo Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP) com a escuta de crianças sobre temas como "amor", "família" e "justiça". Na sequência, houve um debate entre os promotores de Justiça Luciana Caiado, do MPRJ, Marcus Aurelio de Freitas Barros, do MPRN, e Luciano Machado de Souza, do MPPR.

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Por MPRJ