O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis e da Força-Tarefa de Educação (FT-Educação/MPRJ), encaminhou Recomendação ao Município de Angra dos Reis para que sejam adotadas medidas que diminuam o déficit de carga horária na rede municipal, referente aos anos letivos de 2020 e 2021, ocorrido devido aos impactos da pandemia de Covid-19. O documento solicita que seja realizada, no prazo de 15 dias, uma avaliação diagnóstica pelas escolas dos ensinos fundamental e médio (se houver) da rede municipal, para identificar possíveis déficits de aprendizagem individuais dos alunos.

A Recomendação, encaminhada ao prefeito Fernando Antônio Ceciliano Jordão, e ao secretário municipal de Educação, Paulo Fortunato de Abreu, tem por objetivo a tomada de ações, por parte da administração municipal, para que haja recuperação da aprendizagem e reforço escolar entre os alunos da rede, prejudicados pelos impactos da pandemia.

Entre as medidas recomendadas estão a adoção de estratégias e mecanismos de oferta de turmas ou grupos de recuperação de aprendizagem para os alunos de cada etapa de ensino, de políticas e programas nacionais ou locais de alfabetização voltados à alfabetização plena dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, e a apresentação de um planejamento pedagógico para que seja cumprida a carga horária letiva e recuperados déficits de aprendizagem.

Para que tais medidas sejam cumpridas, o documento sugere a implementação de estratégias destinadas à integralização da carga horária legal, tais como atividades em contraturno, extensão de turno, finais de semana letivos e/ou outras formas possíveis de garantir a oferta e a integralização. Ainda na Recomendação, é solicitado que o município priorize a oferta e a integralização da carga horária letiva de 2021 de forma presencial, para os alunos atualmente matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental, sempre que o cenário epidemiológico autorizar.

Veja aqui a Recomendação

Por MPRJ