O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esteve presente na inauguração, nesta sexta-feira (22/10), do Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A instituição foi representada pela coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, procuradora de Justiça Patrícia Carvão, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher/MPRJ), procuradora de Justiça Carla Araújo, e a coordenadora de Promoção dos Direitos das Vítimas (CDV-NAV/MPRJ), promotora de Justiça Valéria Linck. O TJ-RJ é o primeiro Tribunal de Justiça do país a implementar a proposta, que atende à Resolução nº 386/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e integra o Plano Nacional de Atenção à Vítima.

A ideia da nova estrutura é fazer com que as vítimas de atos criminosos tenham o apoio de uma equipe multidisciplinar, que irá orientá-las sobre seus direitos, realizar o encaminhamento formal para a rede de serviços públicos disponíveis, em especial os de assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária, e fornecer informações sobre os programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e o seu respectivo direcionamento.

A coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana do MPRJ, Patrícia Carvão, elogiou a iniciativa e lembrou que, desde o início do ano, o MPRJ possui a Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas alocada dentro da estrutura da Coordenadoria-Geral, para tratar do tema. “O fortalecimento da rede de apoio às vítimas é muito importante para que o acolhimento das mesmas se dê da forma mais eficaz possível. Por isso, temos a certeza de que vamos construir, junto com o TJ-RJ, uma parceria para estabelecer a forma mais adequada e célere de prestar esse atendimento e contribuir para o cuidado cada vez mais humanizado das vítimas de crimes e atos infracionais, afirmou a procuradora de Justiça.

Para a coordenadora do CAO Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher/MPRJ, Carla Araújo, o novo espaço irá proporcionar um tratamento adequado para as vítimas de crimes de violência doméstica e sexuais. “Durante muito tempo as vítimas ficaram esquecidas e, com a criação de um Centro Especializado, elas passam a ser protagonistas dos seus direitos. Esta é uma questão de acolhimento”, destacou.

Valéria Linck destacou a importância da facilitação do acesso das vítimas a seus direitos, especialmente à informação sobre o andamento processual, à participação, e à demanda de reparação e de proteção, com o adequado acolhimento que evite a vitimização secundária. “Nesse aspecto, a CDV-NAV/MPRJ se disponibiliza para a interlocução com o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, criado na estrutura do TJRJ, visando à melhor garantia de direitos dos cidadãos vítimas de crimes”, ressaltou a coordenadora de Promoção dos Direitos das Vítimas.

Em sua fala, o presidente do TJ-RJ destacou a importância da criação da nova estrutura. “Hoje é um dia especial, em que nós damos um grande passo para sanar uma falta que desde sempre acomete a Justiça nacional. O Judiciário deve servir ao público, e isso importa estar de olhos e braços abertos para atender a todos os reclames da sociedade, principalmente dos que têm menos voz. Assim, o TJ-RJ cria essa estrutura, para dar o suporte e a atenção que todo o cidadão merece e tem o direito de receber. Temos orgulho de iniciar esse novo viés da Justiça”, disse o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

Também estiveram presentes ao evento a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tânia Regina Reckziegel, o corregedor do TJ-RJ, Ricardo Rodrigues Cardoso, o 3º vice-presidente do TJ-RJ, desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, a diretora geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de janeiro (EMERJ), Cristina Tereza Gaulia, os desembargadores do TJ-RJ, Suely Lopes Magalhães, Marcelo Castro Anátocles, Caetano Ernesto da Fonseca Costa e Giselda Leitão Teixeira, a juíza Adriana Ramos de Melo, a juíza federal Adriana Cruz, o coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio, Fábio Amado, a secretária municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Laura Carneiro, e representantes da sociedade civil, como Michele Pin, que doou os brinquedos que fazem parte da brinquedoteca instalada no local.

Por MPRJ