A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital peticionou, nesta segunda-feira (10/04), na ação de execução de título executivo extrajudicial em face do Grêmio Recreativo Torcida Organizada Força Jovem do Clube de Regatas Vasco da Gama, em razão do descumprimento do TAC das Torcidas Organizadas. De acordo com a Promotoria, o clube deixou de apresentar ao Batalhão Especial de Policiamento em Estádios (BEPE) o nome de todos os líderes, sublíderes e lideranças de bairro, para cadastramento e assinatura de Termo de Compromisso visando ao cumprimento das regras do TAC das Torcidas Organizadas. O processo tramita no Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos.

Ainda segundo a Promotoria, por causa desta violação, a torcida executada ostenta o débito, a título de multa pelo descumprimento do referido TAC, no valor de R$ 5 mil, acrescido de honorários de 10%. Ressalta ainda que, até a presente data, não foi possível efetuar a penhora on line nas contas de titularidade da organizada, por falta de fundos. Também foi frustrada a realização de penhora “portas a dentro” na sede da torcida e em todos os locais diligenciados, conforme o teor das respectivas certidões negativas.

Processo nº 0459754-77.2012.8.19.0001

Por MPRJ