A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) incluiu a Força-Tarefa criada para a Fiscalização de Unidades de Internação do Degase (FT Degase/MPRJ) em seu Banco de Boas Práticas. A proposta reconhece iniciativas de sucesso entre os diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, estimulando uma atuação nacional integrada e colaborativa, e pode ser acessada através do link: https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/novoBanco. 

“É muito importante que o trabalho desenvolvido pela FT Degase/MPRJ passe a integrar o Banco de Boas Práticos da CSP/CNMP, possibilitando a troca de experiências exitosas com outras unidades do Ministério Público e, principalmente, dando visibilidade ao tema do necessário combate à violência institucional existente dentro das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas“, destaca a promotora de Justiça Fernanda Câmara, coordenadora da Força-Tarefa criada pelo MInistério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). 

Entre os resultados alcançados pela FT, destaca-se o ajuizamento de representações administrativas. no âmbito da infância e da juventude e denúncias criminais, em face de agentes socioeducativos pela prática de crimes de tortura e abusos sexuais cometidos contra socioeducandos, alem da atuação também no viés preventivo, expedindo Recomendações para o aprimoramento de fluxos e a elaboração de Termo de Convênio a ser firmado entre o MPRJ e o Degase, para aperfeiçoar o atendimento socioeducativo nas unidades da capital.  

Além disso, como medida inovadora, a Força-Tarefa Degase realizou o escaneamento completo de todas as unidades socioeducativas da cidade do Rio de Janeiro, criando ambientes virtuais tridimensionais que auxiliam as investigações, ao identificar "pontos cegos" ainda existentes nas unidades. 

Por MPRJ