O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, no dia 29/04, da abertura da 516ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O encontro, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, teve como foco a discussão de medidas para o aprimoramento da segurança pública e do sistema penitenciário fluminense.

Representando o MPRJ, a promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal (CAO Execução Penal/MPRJ), destacou a importância do diálogo interinstitucional e da formulação de políticas públicas integradas para enfrentar os desafios do sistema penal. 

Durante o evento, foram debatidos temas como a avaliação da visita institucional ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro, a apresentação de um plano de trabalho para a implementação de alternativas penais e a análise de minutas sobre a prestação de assistência jurídica a pessoas privadas de liberdade. Também foi discutida a proposta de atualização da Resolução nº 4/2009 do CNPCP, que trata da permanência e do encaminhamento de filhos de mulheres em situação de cárcere.

A reunião contou com a presença de autoridades do Judiciário, Executivo e do próprio CNPCP, incluindo o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro; a 2ª vice-presidente do TJRJ e supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes; a secretária de Administração Penitenciária do Estado do Rio (SEAP), Maria Rosa Lo Duca Nebel; a 1ª vice-presidente do CNPCP, Caroline Lima; e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Douglas de Mello Martins.

Por MPRJ