O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) promoveu, nesta segunda-feira (26/05), o evento “Estratégias para a Efetivação do Direito à Educação Inclusiva de Crianças e Adolescentes com TEA”, com transmissão online e interpretação em Libras. O evento foi organizado conjuntamente pela Comissão Permanente de Estudos sobre Direito das Famílias, Infância e Juventude do IERBB (CPE Infância) e pelo CAO Educação/MPRJ.  A abertura contou com a presença da promotora de Justiça Raquel Madruga, subcoordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ – área não infracional; da coordenadora do CAO Educação/MPRJ, Bianca Mota; da subcoordenadora do CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ, Viviane Alves; e do promotor de Justiça Alexandre Joppert, vice-diretor do IERBB/MPRJ.

O evento teve mediação do promotor de Justiça Lucas Fernandes Bernardes e contou com palestras de Francisco Alexandre Dourado Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação (MEC); Isabel Arruda, assistente social do Ministério Público de São Paulo (MPSP); e Nathália Meneghine, professora regente e de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Mapurunga, que também é pessoa autista, destacou os avanços históricos e os desafios ainda enfrentados. Segundo ele, desde 1994 existem políticas voltadas à integração, mas só em 2008 foi instituída uma política nacional inclusiva que não excluía pessoas com qualquer nível de deficiência. “Ter uma deficiência de qualquer nível não pode ser razão para a pessoa não estar na escola. E a gente tem que investir em informação, em salas com recursos multifuncionais, em acessibilidade. E isso já começou a ser feito”, afirmou.

Já a professora Nathália Meneghine enfatizou que a educação inclusiva deve ser tratada como uma ética, e não como um método. “Na escola, recebemos estudantes, não diagnósticos. O direito à educação inclusiva é sem condicionantes. Devemos oferecer um lugar na cena escolar que não é o de paciente, mas o de estudante”, declarou. A docente também reforçou que o diagnóstico biomédico, quando tratado como critério de acesso, pode acentuar a exclusão. “Estudantes com o mesmo diagnóstico têm necessidades distintas. Apoios devem ser pensados a partir da singularidade, e não da classificação”, completou.

A assistente social Isabel Arruda compartilhou experiências do MPSP e reforçou o papel da educação como ferramenta de humanização. “É por meio dos processos educativos que o indivíduo acessa o que já foi coletivamente produzido em termos de conhecimento e saberes. Isso permite desenvolver sua humanidade e ampliar sua liberdade”, destacou.

Durante o evento, também foi disponibilizado o “Manual de Atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva” elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com orientações sobre o tema. O conteúdo e os debates foram voltados a integrantes do sistema de Justiça, profissionais da educação e sociedade civil, com o objetivo de fortalecer uma atuação institucional comprometida com os direitos fundamentais e com a inclusão escolar plena.

Por MPRJ