O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) promoveu, nesta segunda-feira (26/05), o evento 'A Ética na Era da Inteligência Artificial', com palestras do professor Titular Sênior da Faculdade de Direito da USP, Newton De Lucca, e da juíza de Direito do TJSP, Renata Mota Maciel, doutora em Direito Comercial pela USP. O evento, destinado ao público interno e externo, contou com mais de 300 espectadores, tendo a abertura contado com a presença do promotor de Justiça Alexandre Joppert, vice-diretor do IERBB, e do organizador do evento, o procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins.

O professor Newton, ao iniciar sua exposição, ponderou sobre a complexidade do tema: “Se eu trouxesse, neste nosso encontro, inúmeras definições de ética e outras tantas de inteligência artificial, será que alcançaríamos um resultado satisfatório? Será que os senhores e senhoras que me assistem sairiam realmente contentes com essa coleção de conceitos? Eu creio que não”. A reflexão do professor evidencia a profundidade e as nuances do debate sobre ética na era da inteligência artificial. Para ilustrar essa complexidade, ele mencionou o dilema dos carros autônomos, em que é necessário programar o sistema para decidir, em situações de emergência, se o veículo deve priorizar a proteção da vida do passageiro ou a dos pedestres.

Na sequência, a juíza de Direito Renata Maciel trouxe à discussão os desafios contemporâneos vivenciados pela magistratura, especialmente diante da possibilidade do uso de ferramentas de inteligência artificial na elaboração e análise de sentenças. A magistrada questionou se tal utilização deve ser expressamente informada, bem como os impactos dessa prática.

“De repente, a instituição poderá exigir que o juiz produza muito mais, simplesmente porque ele dispõe de uma ferramenta de IA. E, então, ele dirá: ‘Mas eu não consigo conferir 500 sentenças por mês... E você vai me punir por isso?’”, relatou a juíza, evidenciando os riscos que o avanço da tecnologia pode representar aos profissionais de diversos setores. A reflexão trazida pela palestrante aponta para um cenário em que a expectativa pela eficácia da IA pode acabar gerando pressões e prejuízos aos trabalhadores, inclusive na magistratura, sobretudo se tais ferramentas ainda não estiverem plenamente capacitadas para atender às demandas humanas com a qualidade e segurança necessárias.

Por IERBB/MPRJ