O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, recebeu nesta terça-feira (03/06) o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para conhecer a proposta de criação de uma força armada na Guarda Municipal. Segundo o projeto da prefeitura, parte da corporação se utilizará de armas de fogo, auxiliando as forças de segurança do estado e da União no combate à criminalidade no município.

“No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os municípios a atuarem no policiamento ostensivo e preventivo, inclusive com o uso de armamentos. Ou seja, o STF reconheceu que o município é corresponsável pela segurança pública. Desta forma, o diálogo com a prefeitura é fundamental, porque a nova força, agindo como polícia, ficará sujeita ao controle direto do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)”, afirmou o PGJ.

Ainda de acordo com Antonio José Campos Moreira, a segurança pública é dever das instituições. “A proposta funcionará com os esforços tanto da prefeitura quanto de todos os responsáveis pela segurança pública pois, como diz a Constituição, a segurança pública é dever de todos. E como foi confirmado pelo STF, não apenas a União ou os estados têm responsabilidade sobre essa área de atuação, mas os municípios também. Portanto, a vinda do município para essa área exige uma atuação minimamente coordenada, tanto com o estado quanto com a União. O que os cidadãos querem é que o seu problema seja resolvido, sem querer saber se a solução vem do município, do estado ou da União. É hora de se dar uma resposta mais satisfatória à sociedade carioca a respeito desse assunto, que atinge a todos”, declarou o PGJ.

Segundo o prefeito, a ideia da visita foi apresentar o modelo de atuação da nova força. “Entendemos a participação do MPRJ como fundamental, não apenas pelo controle externo, mas na identificação e conhecimento daquelas que são as principais funções desta nova força”, disse Eduardo Paes ao final do encontro.

Participaram da reunião, pelo MP, o subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária, Marcelo Pereira Marques; o subprocurador-geral de Atuação Especializada, Cláudio Varela; o chefe de gabinete, Guilherme Schueler; e a assessora da chefia de gabinete e assessora internacional da instituição, Carina Senna.

Pela prefeitura, estiveram presentes o vice-prefeito, Eduardo Cavaliere; o secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale; o chefe da Casa Civil, Leandro Matieli; o procurador-geral do município, Daniel Bucar; e o chefe de gabinete, Fernando Dionísio; além da especialista em segurança pública, Joana Monteiro.

Por MPRJ