O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo judicial com a Transpetro (Petrobras Transporte S.A.), a Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para a reparação de danos ambientais causados nas Baías da Ilha Grande e de Sepetiba, no sul fluminense. A medida foi homologada pela Justiça a partir de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis (MPRJ) e pela Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis (MPF).
 
O caso teve origem em 2015, após um vazamento de derivados de petróleo durante uma operação de transferência de carga entre embarcações, conhecida como “ship to ship”, nas proximidades do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis. O acidente afetou ecossistemas e provocou impactos ambientais nas duas baías.
 
Pelo acordo, a Transpetro deverá depositar R$ 24,47 milhões em favor do Fundo da Mata Atlântica para financiar “projetos, serviços ambientais e ações relacionados à mitigação, à prevenção, recuperação/recomposição do ecossistema afetado, ao monitoramento, à fiscalização e ao controle ambiental costeiro e marítimo, todos obrigatoriamente situados na parte continental e marítima da Baía de Ilha Grande, sendo vedado o uso para custeio de pessoal”. Além disso, foi estabelecida uma medida compensatória específica para a aquisição de duas embarcações: uma destinada ao Bombeiros, e outra ao serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) de Angra dos Reis.

Por MPRJ