Os promotores de Justiça Michel Zoucas e Renata Cossatis, integrantes do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), participam, nesta terça-feira (15/07), do Programa de Aprimoramento Policial Militar (PAPM), promovido pela Secretaria de Estado de Polícia Militar. Realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Sulacap, o PAPM tem por objetivo capacitar o efetivo da PM com foco em atuação qualificada e respeito aos Direitos Humanos, por meio de atividades práticas e teóricas que simulam o cotidiano das operações de segurança pública.
 
A participação do MPRJ no curso reforça a interlocução institucional entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e as forças de segurança, no contexto do controle externo da atividade policial e da fiscalização do cumprimento de decisões judiciais, como a da ADPF 635. Os membros do GAESP/MPRJ compartilharam, durante o curso, dados, marcos normativos e diretrizes sobre letalidade policial, uso da força, preservação da cena do crime e uso de câmeras corporais — temas centrais no exercício do controle e da promoção de uma atuação policial transparente, legal e eficiente.
 
“Essa é uma iniciativa importante, tendo em vista que o MP detém a prerrogativa do controle externo da atividade policial e esse controle não é apenas punitivo - é de aprimoramento, de aperfeiçoamento”, destacou Renata Cossatis. “Esse intercâmbio permite que o MP traga à Polícia Militar nossa visão sobre como o ordenamento jurídico vem enfrentando as ações policiais, além de transmitir a posição dos tribunais a respeito de algumas ações para melhorar a atuação policial primando, sempre, pela eficiência, pelo respeito aos direitos e à própria Polícia Militar”, complementou Michel Zoucas.
 
“Os promotores relatam as experiências que acontecem na ponta da linha, nos casos julgados, e isso pode servir de ensinamento para os nossos policiais, com visão estratégica, inclusive jurídica, para que se possa proporcionar mais segurança às ações dos nossos agentes”, concluiu o diretor-geral de Ensino e Instrução da Polícia Militar, coronel Gustavo Pinheiro Marques.
 
Por MPRJ