O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta terça-feira (15/07), a primeira reunião do Comitê de Monitoramento criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para acompanhar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. A decisão determinou, entre outros pontos, a adoção de medidas para a realização de operações policiais e a elaboração de um plano para a recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas no estado.

Antes do encontro, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, a integrante do Comitê, Carina Senna, também assessora da chefia de gabinete; o chefe de gabinete, Guilherme Schueler; o presidente do Comitê, o conselheiro do CNMP Antônio Edílio Magalhães Teixeira, e os outros cinco integrantes presentes do Comitê reuniram-se com o governador Cláudio Castro e os secretários estaduais da área de segurança pública, que apresentaram as ações que vêm sendo adotadas pelo estado para o cumprimento da decisão.

A criação do Comitê foi determinada pelo STF para acompanhar o cumprimento da decisão no âmbito da ADPF e, em conjunto com o governo estadual, apoiar sua implementação, sendo coordenado pelo CNMP e contando com a participação de integrantes da sociedade civil. 

“O controle externo da atividade policial é uma função importantíssima que a Constituição de 88 outorgou ao Ministério Público. E o MPRJ tem exercido esse controle de maneira independente e equilibrada, adotando medidas como a criação do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública, o GAESP/MPRJ, que tem uma linha de atuação imparcial e técnica, ampliando sua equipe de perícia independente e implementando um laboratório de inovação tecnológica. A ADPF 635 nos empoderou muito e, ao mesmo tempo, nos deu uma enorme responsabilidade. Esperamos dar à socieddae a resposta devida, trabalhando firmemente”, destacou Antonio José Campos Moreira.

Relevância do trabalho integrado

Antônio Edílio Magalhães Teixeira ressaltou a importância do trabalho integrado para que as determinações do STF sejam cumpridas. “O Comitê foi criado dentro de uma política de monitoramento do cumprimento da decisão do STF, mas, além disso, de uma concepção de trabalho em conjunto. Existem obrigações previstas para instituições estaduais e federais e o Grupo tem feito o esforço de fazer essa integração. A palavra-chave para enfrentar problemas complexos é integração. As instituições precisam estar juntas, fazendo força para o mesmo lado e com os mesmos objetivos”, afirmou o conselheiro do CNMP.

Cláudio Castro, por sua vez, destacou o compromisso da administração estadual com a implementação das medidas determinadas no julgamento da ADPF nº 635. “Este encontro foi muito importante, pois todos temos que estar unidos no cumprimento da decisão do STF”, afirmou o governador.

Além de Antônio Edílio Magalhães Teixeira e de Carina Senna, participaram da reunião os seguintes integrantes do Comitê: Fábio Villela de Pinho, coronel da Polícia Militar; Emerson de Paula Betta, defensor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e coordenador do Atlas da Violência; Joana da Costa Martins Monteiro, professora adjunta da Escola Brasileira de Administração Pública e Empresas da FGV; e Julio José Araujo Junior, procurador da República.

Por MPRJ