O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, assinou, nesta quarta-feira (20/08), um convênio de cooperação técnica com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa). O termo prevê ações de cooperação interinstitucional para fortalecer os instrumentos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico prestados no estado, em especial os serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água regulados pela agência.

“Nós estamos em 2025, com o país bastante desenvolvido, e parte da população ainda se ressente da falta de serviços básicos, com essa carência afetando a própria dignidade do ser humano. Nós sabemos que temos muitos problemas relacionados à questão do saneamento básico e existe a necessidade de uma fiscalização permanente, que é o ponto comum entre o MPRJ e a Agenersa. Essa troca de informações, que se viabilizará com mais intensidade e regularidade a partir da assinatura do convênio, fortalecerá essa atuação, sob a perspectiva de servir melhor a população fluminense”, destacou o PGJ durante o encontro.

Principais medidas 

Entre outras ações, o acordo prevê a instituição de protocolos interinstitucionais de comunicação e direcionamento adequado de demandas recebidas por canais de acesso ao cidadão e sistemas de ouvidoria, o combate à perda de água, evitando crises hídricas e o aumento de tarifa, e o aprimoramento da eficiência no emprego de energia elétrica na produção de água tratada.

Além disso, deverão ser compartilhadas informações sobre as condições operacionais das infraestruturas relacionadas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pela Agenersa e sobre a qualidade da água produzida e distribuída à população. Também deverão ser modernizados portais institucionais que tragam informações sobre saneamento básico no estado e sobre a estrutura e atos normativos da agência, promovendo a transparência de dados.

Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), José Alexandre Maximino, o instrumento vai viabilizar, em bases mais céleres, a troca de informações sobre o avanço nos indicadores de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água. “O convênio vai permitir que o MPRJ tenha mais efetividade na tutela de um direito humano fundamental, reconhecido pela ONU, que é o saneamento básico. E que obtenhamos informações mais rápidas e com mais qualidade por parte do órgão regulador, também permitindo a hierarquização das prioridades da Agenersa através do olhar do MP”, afirmou.

Fluxo de informações 

Subcoordenadora cível do GAEMA/MPRJ, Gisela Pequeno acredita que a assinatura do convênio é passo significativo na fiscalização do serviço de saneamento básico prestado no estado. “A ideia é somar esforços para garantir a adequada prestação deste serviço para a população, facilitando o fluxo de informações e o acesso dos membros do MP aos processos regulatórios e informações da Agenersa. Com a integração das ouvidorias, esperamos facilitar o trabalho do promotor de Justiça, evitando duplicidade de notícias de fato, e o próprio trabalho da agência, que terá uma maior capilaridade sobre denúncias de ausência de tratamento de esgoto e falta de água”, ressaltou.

O conselheiro-presidente da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes, garantiu que informações essenciais para o trabalho do MP serão mais facilmente disponibilizadas. “Faz parte do convênio, além das questões relacionadas à fiscalização e à regulação, o acesso exclusivo às ouvidorias, tanto do MP quanto da Agenersa. Com isso, desburocratizamos processos que, por vezes, tramitam em mais de uma Promotoria de Justiça ou em outros setores. A informação estará acessível com mais facilidade”, destacou Rafael.

Também estiveram presentes à assinatura do acordo, pelo MPRJ, o chefe de gabinete, Guilherme Schueler; a assessora da chefia de gabinete e assessora internacional, Carina Senna; o subcoordenador criminal do GAEMA/MPRJ, Leonardo Cuña; e a integrante do GAEMA/MPRJ, Fernanda Nicolau. Pela Agenersa, compareceram à cerimônia de assinatura a conselheira Gisele de Lima Pereira; o procurador-geral, Marcus Vinicius Cardoso Barbosa; a ouvidora Michele Lopes; a secretária-executiva, Gisélia Cristina Martins Miranda Grechi; a gerente da Câmara de Saneamento, Robson Cardinelli; e o chefe de gabinete da Presidência, José Carlos dos Santos Araújo.

Por MPRJ