A subprocuradora-geral de Justiça de Recursos Constitucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Inês da Matta Andreiuolo, participou, nesta quarta-feira (03/09), do painel “Proposta para atuação coordenada dos MPs junto aos Tribunais Superiores” durante o Congresso “Precedentes em Foco: formação e uso de precedentes no contexto jurídico brasileiro”. O evento, com duração de três dias e realizado em Brasília (DF), é uma iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Andreiuolo deu um breve histórico da atribuição do Ministério Público nos recursos extraordinários especiais nos Tribunais Superiores e elencou marcos significativos na busca pela legitimidade dos MP’s em atuar diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O painel, mediado pela procuradora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e integrante da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público do CNMP, Ana Lara Camargo de Castro, teve ainda a participação da subprocuradora-geral da República, Luíza Frischeisen.

Criação do LUME

Durante o congresso, foi assinada a criação do LUME – Linha Unificada do Ministério Público Estratégico. A iniciativa do CNPG tem como objetivo coordenar posições, evitar sobreposições e dar consistência às teses de grande repercussão no STF e no STJ. O LUME reúne os MPs dos estados, do Distrito Federal e da União por meio de um colegiado nacional em reuniões regulares e calendário integrado. Com representantes de todos os MPs, organizado em Câmaras Penal e Não Penal, e com apoio técnico para padronização de gestão de informações. A meta é monitorar precedentes e pautas, selecionar o que é estratégico, definir a tese unificada e manifestar com qualidade técnica.

Para Georges Seigneur, presidente do CNPG, o LUME fortalece a segurança jurídica, confere unidade às posições institucionais e dá celeridade às respostas, mantendo foco no interesse público. “Sinto-me honrado ao ver que conseguimos reunir membros altamente qualificados e dedicados ao aprimoramento do Ministério Público brasileiro. A integração e a colaboração são uma marca da nossa instituição e sempre trouxeram conquistas relevantes para o cumprimento das prerrogativas do MP e para o alcance da nossa missão constitucional”, disse Seigneur.

“Com a criação do LUME, será possível atuar de forma mais pontual, mais cirúrgica, nos casos que consideramos mais importantes. Poderemos evoluir para um momento em que nós consigamos nos antecipar e trazer as questões, influir na formação do precedente”, reforçou Inês Andreiuolo.

Por MPRJ