O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO Violência Doméstica/MPRJ), assinou, na manhã desta sexta-feira (29/08), Protocolo de Intenções junto à Corregedoria Nacional do Ministério Público. A solenidade ocorreu durante o encerramento da quarta edição do evento “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, realizado no Auditório do edifício-sede do MPRJ, no Centro do Rio.

Estiveram presentes ao evento, o corregedor-geral do MPRJ, Ricardo Ribeiro Martins; a subprocuradora-geral de Justiça de Recursos Constitucionais, Inês da Matta Andreiuolo, representando o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira; e a promotora de Justiça, membro auxiliar da Corregedoria Nacional, Claudia Santos Garcia. Através do protocolo, o MPRJ se compromete com medidas estratégicas de fortalecimento institucional no enfrentamento à violência doméstica, tais quais:  estruturação técnica junto aos órgãos de violência doméstica proporcionando ferramentas que permitam adequada assistência da vítima; interiorização de especialização e suporte entre outras medidas.

“O evento demonstra a importância que o Ministério Público atribui no combate à violência doméstica. A assinatura deste protocolo representa um marco nesse tema”, destacou a subprocuradora-geral de Justiça de Recursos Constitucionais, Inês da Matta Andreiuolo.

Ciclo de Diálogos

O “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha” integra um conjunto de ações do Ministério Público brasileiro, realizado anualmente em agosto, a partir da Recomendação CNMP nº 89, de 27 de janeiro de 2022. O objetivo é discutir ideias e elaborar projetos que contribuam para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 

A mesa de abertura contou com a presença do ouvidor do MPRJ, David Francisco de Faria; da assistente da Ouvidoria, Karina Rachel Tavares; da coordenadora e subcoordenadora do CAO Violência Doméstica/MPRJ, Isabela Jourdan e Eyleen Marenco; da subcorregedora-geral do MP, Viviane Tavares Henriques; e de Claudia Santos Garcia. 

A primeira palestra foi ministrada pela subcoordenadora do CAO Violência Doméstica/MPRJ, Eyleen Marenco, que abordou a gestão do risco por meio das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e da assistência à vítima. Na sequência, a promotora de Justiça Claudia Santos Garcia destacou a amplitude da aplicabilidade da Lei Maria da Penha, destacando o direito de mulheres trans serem protegidas pela legislação, a importância da identificação de fatores de risco e as estratégias de prevenção.

O evento foi voltado para o público interno e externo da instituição, mobilizando um número expressivo de participantes.

Por MPRJ