A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro publicou, em seu Boletim Interno, o Manual Orientador para Registro Fotográfico de Lesões em Vítimas de Violência Doméstica, fruto de um trabalho conjunto entre o diretor de Polícia do Interior, Pedro Medina, e da superintendente de Polícia Técnica, Andréa Nunes Menezes, a partir de alinhamento com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAOVD/MPRJ).

A publicação representa um passo importante na qualificação das investigações de crimes de violência doméstica. O manual traz diretrizes claras para a coleta imediata de vestígios fotográficos no momento do registro de ocorrência, permitindo a posterior realização de perícias indiretas e fortalecendo a produção de provas e, assim, o combate à violência doméstica. Fruto de série de reuniões institucionais, o documento foi construído a partir de uma perspectiva que busca não apenas padronizar procedimentos, mas também ampliar a efetividade da investigação e garantir maior proteção às vítimas.

Segundo o manual, a coleta fotográfica deve respeitar princípios fundamentais, como o respeito à dignidade da vítima, a preservação da intimidade e a minimização da revitimização, além de observar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Com a iniciativa, a Polícia Civil reforça seu compromisso em aperfeiçoar os mecanismos de investigação e em consolidar, junto ao Ministério Público, um modelo de atuação pautado na técnica, no respeito às vítimas e na busca constante pela melhoria da resposta estatal no enfrentamento à violência doméstica. 

Por MPRJ