O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB), e em parceria com os MPs de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, realizou, na manhã desta sexta-feira (12/09), o evento 'Instrumento de Avaliação da Violência Psicológica (IAVP): novos parâmetros para caracterização da violência psicológica', com transmissão pelo Microsoft Teams. A iniciativa, que contou com a participação de especialistas de diferentes áreas, buscou instrumentalizar promotores, demais integrantes do sistema de Justiça e da rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher, com a apresentação de ferramenta técnica apta a padronizar a coleta de informações, identificar condutas abusivas e o dano emocional delas decorrente.

As promotoras de Justiça Isabela Jourdan, coordenadora do CAO Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO VD/MPRJ), Cristiane Esteves, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa do Direito das Mulheres (NEVID/MPES), Vanessa Therezinha, do Núcleo de Gênero (GEVID), e Denise Guerzoni, coordenadora do CAO VD/MPMG, ao lado do promotor de Justiça Leandro Navega, diretor do IERBB/MPRJ, abriram o evento, destacando a importância da criação de instrumento que reduza a margem de subjetividade sobre a agressão, auxilie na identificação de ações típicas, qualifique a prova e fortaleça a proteção da vítima desse crime complexo, e que ainda é considerado de difícil caracterização. 

Na sequência, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Valéria Scarance, explicou a trajetória científica de construção do IAVP pelo Grupo Pandora. esclarecendo os desafios enfrentados, para caracterizar ações típicas e mensurar o dano emocional e ressaltando a ausência, até então, de instrumentos específicos de avaliação. Ela destacou que o Instrumento de Avaliação da Violência Psicológica parte de dois eixos principais: condutas típicas de violência psicológica e constatação do dano emocional, sendo preenchido pela vítima sozinha ou em conjunto com a profissional que a acompanha. “O objetivo é oferecer parâmetros claros que ajudem a caracterizar a violência psicológica e subsidiem medidas de proteção”, afirmou.

Em seguida, foi a vez da renomada professora, advogada e conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Alice Bianchini, que chamou a atenção para a naturalização da violência psicológica e os efeitos dos vieses inconscientes de gênero que, muitas vezes, invisibilizam agressões. Por fim, ela recomendou a leitura do livro 'Repetição de histórias de amor tóxico: a violência contra as mulheres', publicado pelo Senado Federal, como referência para aprofundar o debate.

Já a promotora de Justiça do MP do Rio Grande do Sul, Ivana Battaglin, trouxe a perspectiva jurídica, com destaque para o artigo 147 do Código Penal, que trata das condutas típicas relacionadas às ameaças. Em sua fala, diferenciou dano psíquico, que exige perícia ou laudo,  de dano emocional, cuja comprovação independe de perícia. “A violência psicológica pode ser provada por outros meios, inclusive, pelo relato consistente da vítima”, explicou.

A psicóloga e doutora Marcela Medeiros apresentou dados alarmantes sobre fatores de risco associados ao feminicídio, como o ciúme excessivo, e formas de controle típicas da violência psicológica, presente em 88,2% dos casos analisados. Ela destacou ainda os impactos da violência psicológica na saúde física e mental das vítimas. Na parte prática, a psicóloga forense e doutora, Karen Netto, relatou experiências do MPRS e das delegacias especializadas (DDPA e DEAM). Trouxe o caso de uma vítima ridicularizada constantemente pelo agressor com apelidos como “gazela” e “pobrezinha”, além de manipulações que incluíam os próprios filhos do casal. A partir desse exemplo, a palestrante destacou como o IAVP pode orientar a concessão de medidas protetivas já na fase inicial da denúncia.

O evento foi encerrado pela promotora de Justiça Eyleen Marenco, subcoordenadora do CAO VD/MPRJ, que reforçou a importância do novo instrumento como forma de nortear arguição em depoimentos judiciais, inquirição e formulação de quesitos do trabalho em rede para o enfrentamento da violência psicológica e para a aplicação prática do novo instrumento. O encontro marcou mais um passo na consolidação de ferramentas para dar visibilidade e resposta adequada à violência psicológica contra as mulheres.

Por MPRJ