O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, participou, na manhã desta sexta-feira (12/09), da mesa de abertura do seminário interinstitucional “Justiça e Inclusão em Movimento”, que debateu os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O evento reuniu diversos órgãos do sistema de Justiça, entre eles o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com o objetivo de discutir os desafios e avanços na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

“A Lei Brasileira de Inclusão representa um marco civilizatório para o país, que passou a contar com uma legislação específica para a pessoa com deficiência. E o compromisso do Ministério Público é fazer com que os direitos previstos em lei saiam do papel. Infelizmente, o déficit para a implementação da LBI ainda é muito grande, e este evento reafirma o compromisso interinstitucional em defesa destes direitos”, destacou o PGJ em sua fala.

A primeira mesa do seminário “Saúde, educação, assistência social”, contou com palestras de Regina Lúcia Passos, da defensora pública Loize Germana Miranda Gonçalves e de Eduardo André Brandão de Brito Fernandes. A segunda mesa do dia abordou o tema “Direito ao trabalho, capacitismo e voto”, com palestras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, da analista judiciária do TRT-1, Maria Vilela de Souza Ferreira, da procuradora do Trabalho, Danielle Olivares Corrêa e do secretário da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Márcio Lacerda.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência do MPRJ (CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ), Cristiane Branquinho, apresentou palestra na terceira mesa do evento, denominada “Acesso à justiça, curatela, processo de decisão apoiada”, ao lado do membro do Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU) e coordenador do Grupo de Trabalho de Inclusão de Pessoas com Deficiência (CDI/AGU), Luís Claudio da Silva Rodrigues Freitas, além da juíza do TRF-2, Claudia Valeria Bastos Fernandes Marques.

"É importante estabelecer mecanismos de apoio para que a pessoa com deficiência possa exercer plenamente todos os atos da vida civil. A curatela ainda é utilizada em muitos casos, mas a experiência mostra que a tomada de decisão apoiada pode oferecer suporte, permitindo que a pessoa participe ativamente de suas próprias escolhas e preserve sua autonomia”, destacou Cristiane Branquinho.

Além de Antonio José, compuseram a mesa de abertura o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Roque Lucarelli Dattolio; o defensor público-geral do Estado do Rio, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; o corregedor-geral do TJ-RJ, Cláudio Brandão de Oliveira; o 3º vice-presidente do TJ-RJ, Heleno Ribeiro Pereira Nunes; a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJ-RJ, Regina Lúcia Passos; o desembargador do TJ-RJ Fernando Cerqueira Chagas; a coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT-1, Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva; o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Eduardo André Brandão de Brito Fernandes; a procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio (MPT-RJ); a coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Fernanda Barbosa Diniz; e a vice-presidente da Diretoria da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, Ana Claudia Corrêa.

Por MPRJ