O comitê de monitoramento criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para acompanhar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, realizou um novo encontro nesta quarta-feira (18/09), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O encontro deu continuidade às ações do comitê, que é integrado pela promotora de Justiça do MPRJ, Carina Senna.

“O comitê exerce papel fundamental no acompanhamento das determinações do STF, reunindo dados e elaborando relatórios que quantificam o cumprimento da decisão. Esse material garante a efetividade das medidas, assegura transparência e orienta as decisões subsequentes dos agentes públicos, reforçando a responsabilidade institucional e a proteção dos direitos fundamentais”, ressaltou Carina Senna.

A reunião foi conduzida pelo presidente do comitê, o conselheiro do CNMP Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Segundo ele, a realização de encontros periódicos fortalece a atuação do grupo de trabalho. “Precisamos ressaltar que as atribuições do comitê, com relação às determinações do STF, não se confundem com as atribuições do Ministério Público dos estados ou do Ministério Público Federal. O comitê não tem poder decisório e atua no fomento do cumprimento da decisão em seu melhor caminho, além de conectar as instituições para superar possíveis dificuldades. Nossa atuação se dá de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo STF, que determinou a criação do grupo de trabalho para acompanhar o cumprimento da decisão”, afirmou Antônio Edílio.

O encontro serviu para discutir a questão da letalidade policial e detalhar o andamento das conversas do comitê com representantes da área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, para a obtenção de dados relacionados ao tema e a especificação das medidas adotadas para garantir a segurança nas localidades que são alvo de operações policiais.

Além de Antônio Edílio e Carina Senna, participaram do encontro os seguintes integrantes do Comitê: Julio José Araujo Junior, procurador da República; Fábio Villela de Pinho, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Marcos Paulo Dutra, defensor público do estado do Rio de Janeiro; Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e coordenador do Atlas da Violência; e Joana da Costa Martins Monteiro, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Participaram também da reunião Carlos Vinicius Alves Ribeiro, secretário-geral do CNMP; Danilo Orlando Pugliesi, membro auxiliar do CNMP; Paulo Afonso, juiz auxiliar da presidência do CNMP; Atalá Correa, assessor de apoio interinstitucional do CNMP; Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e André Uryn, procurador do estado do Rio de Janeiro. Na reunião desta quinta, foi convidada a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Claudia Franco Corrêa, na condição de expert no tema direito de laje.

Por MPRJ