O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde (CAO Saúde/MPRJ) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência (CAO Cível PDef), participou nesta segunda-feira (22/09), do seminário “Setembro Amarelo e a Importância de Acolhimento de Situações de Crise em Saúde Mental no SUS”. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde, reuniu gestores, especialistas, representantes do sistema de Justiça e da sociedade civil para debater os desafios da rede de atenção psicossocial e a necessidade de integração entre diferentes setores no enfrentamento das crises em saúde mental.

A programação contou com mesas temáticas sobre dados e desafios da rede SUS, a atuação da atenção primária, os serviços de urgência e emergência, o papel dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a comunicação e a segurança do paciente, além da articulação intersetorial com assistência, órgãos de controle e Justiça. Nesta última, o MPRJ foi representado pelas promotoras de Justiça Denise da Silva Vidal, coordenadora do CAO Saúde, e Viviane Alves Santos Silva, subcoordenadora do CAO Cível PDef, que apresentaram iniciativas institucionais voltadas à defesa do direito à saúde mental. O promotor de Justiça Tiago Joffily, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, também esteve presente no evento.

Entre os destaques, estiveram o Projeto Saúde Mental é Mais Legal (SMML), que apoia promotorias na resolução de casos complexos por meio de reuniões interinstitucionais e planos de ação, reconhecido com menção honrosa no 20º Prêmio Innovare (2023), e o Módulo de Saúde Mental (MSM 2.0), sistema que recebe notificações de internações psiquiátricas involuntárias, emite alertas automáticos de risco e fortalece a fiscalização ágil dos direitos dos pacientes, com integração de dados e indicadores estratégicos.

Os promotores também apresentaram casos concretos em que os alertas do MSM 2.0 permitiram identificar internações prolongadas e mobilizar a atuação conjunta de órgãos públicos para garantir a efetiva proteção de direitos fundamentais.

Por MPRJ