O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras, promoveu, na última terça-feira (16/09), uma reunião para discutir a elaboração do novo Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do município. O encontro teve como foco a avaliação das metas cumpridas no plano anterior, vigente desde 2014, e a definição de novas diretrizes que irão orientar as políticas públicas voltadas a adolescentes em conflito com a lei pelos próximos anos.

A iniciativa reforça o papel do MPRJ como indutor de políticas públicas e mediador de ações conjuntas entre diferentes esferas de governo e instituições do sistema de Justiça. Durante a reunião, a promotora de Justiça Regiane Cristina Dias Pinto destacou a importância do trabalho articulado e da responsabilidade do poder público municipal na execução e fortalecimento das medidas socioeducativas, assegurando que os direitos dos adolescentes sejam garantidos em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo estabelece diretrizes para o acompanhamento de adolescentes de 12 a 18 anos, ou até 21 anos, que tenham cometido atos infracionais e residam em Rio das Ostras. O documento prevê a execução das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), além da integração com o governo estadual para acompanhamento de casos de semiliberdade e internação.

O encontro contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o juiz da Comarca, Sandro Wurlitzer; o delegado da 128ª DP, Adriano Leal; a defensora pública Karen Simões Rosa e Silva; e o Capitão Magno, representando a Polícia Militar. Também participaram representantes da Prefeitura de Rio das Ostras, incluindo os secretários municipais de Educação, Marcele Raquel Martins, e de Comunicação, André Luiz Cabral, além da presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura (Froc), Rosemarie Teixeira. Estiveram ainda presentes representantes das Secretarias de Saúde e Assistência Social, bem como dos Conselhos Municipais de Saúde e de Defesa da Criança e do Adolescente.

Por MPRJ