Pessoas que atuam na promoção e defesa dos Direitos Humanos, jornalistas e ambientalistas contam com um importante mecanismo de auxílio: o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). O programa tem por objetivo oferecer salvaguarda para quem atua nessas áreas e esteja em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de seu trabalho. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) divulga a iniciativa por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e da Cidadania (CAO Patrimônio Público e Cidadania/MPRJ).

O programa assegura acompanhamento e assistência, sendo considerado de grande relevância para a preservação da liberdade de expressão e na promoção da defesa dos direitos fundamentais. A inclusão no programa pode ser solicitada pelo próprio interessado, por organizações da sociedade civil, pelo Ministério Público ou por outros órgãos públicos. São requisitos para inclusão de casos: ser defensor de Direitos Humanos; estar em situação de risco e ameaça; existir nexo de causalidade entre a ameaça sofrida e a defesa de DH realizada.

As medidas de proteção oferecidas vão desde ações de segurança e defesa da integridade física até acolhimento provisório em situações emergenciais. O amparo pode se estender também a familiares próximos do defensor. As inscrições devem ser feitas pelo formulário disponível no portal do governo federal: Solicitar inclusão no Programa de Proteção.

Por MPRJ