O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou do Seminário Regional promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), que teve como tema central a violência e o abuso sexual contra crianças e adolescentes. O evento foi realizado na Escola Superior de Advocacia (ESA), no Centro do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (29/09), e reuniu autoridades e especialistas dedicados à proteção dos direitos infantojuvenis.

A mesa de abertura contou com a presença da promotora de Justiça Carina Flaks, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ). Em um dos painéis de debate, a promotora de Justiça Luciana Benisti, coordenadora do CAO Investigação Penal/MPRJ, abordou o sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes, instituído pela Lei nº 13.431/2017.

Benisti destacou a importância da observância das diretrizes legais por todas as instituições do sistema de justiça, com base no princípio da prioridade absoluta, e ressaltou a necessidade de intervenção precoce nas situações de violência infantojuvenil, tanto para cessar a agressão quanto para garantir cuidado e tratamento às vítimas, medidas que também contribuem para a prevenção da criminalidade. A promotora também explicou as diferentes formas de violência que afetam crianças e adolescentes, a primazia da competência das varas especializadas onde estiverem instaladas, e a distinção entre escuta especializada e depoimento especial. Enfatizou, ainda, o uso da ação cautelar de produção antecipada de provas como instrumento para assegurar a proteção integral da vítima.

Por MPRJ