O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas referentes ao Quilombo da Machadinha, no município de Quissamã, no Norte Fluminense. A promotoria verificará, junto aos representantes da comunidade quilombola, as demandas existentes para a preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural.

Em maio de 2025, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé obteve sentença favorável em ação civil pública ajuizada para que o município de Quissamã adotasse uma série de medidas urgentes destinadas a assegurar a preservação do local. Entre os pedidos estavam a restauração da Capela Nossa Senhora do Patrocínio, das antigas senzalas, das ruínas da casa-grande e dos bens móveis históricos, além da implementação de ações de salvaguarda do jongo da Machadinha, expressão cultural da comunidade quilombola local.

O Complexo Fazenda Machadinha é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) desde 1979. Construída no século XIX, a fazenda de cana-de-açúcar pertenceu a Manuel Carneiro da Silva e sua esposa, Ana do Loreto Carneiro Viana de Lima, filha caçula de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, que foi hóspede na propriedade em diversas ocasiões. Até hoje, descendentes de escravizados vivem na Fazenda Machadinha.

Por MPRJ