O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu Recomendação para que o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE – Águas de Casimiro) determine de que forma será utilizado um gerador de energia a diesel adquirido pela empresa, em caráter emergencial, no ano de 2023. De acordo com o MPRJ, o equipamento foi comprado devido a supostas interrupções no fornecimento de energia elétrica que comprometiam o funcionamento da estação de tratamento de água, mas o problema foi solucionado antes que o gerador fosse utilizado.

A Promotoria ressalta que a empresa deve avaliar, inclusive, a possibilidade de destinar o gerador a uma unidade de saúde do município que, no momento, não disponha do referido equipamento ou de outro similar, devendo apresentar um cronograma e um plano de ação. Um relatório produzido pelo Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) informa que o gerador está guardado há vários meses no galpão de material químico do SAAE e que o desuso pode ocasionar a deterioração do equipamento.

O SAAE tem o prazo de 30 dias para informar as providências adotadas e se acatará a Recomendação.

Por MPRJ