O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, expediu Recomendação conjunta à Unimed Rio, à Unimed FERJ e à Unimed do Brasil para que apresentem, no prazo de 15 dias, um plano de equacionamento das dívidas assistenciais e proposta de regularização do atendimento aos beneficiários dos planos de saúde.

A medida, assinada nesta terça-feira (07/10) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem como objetivo garantir a continuidade e a qualidade do atendimento médico-hospitalar prestado aos consumidores, diante do quadro de grave desequilíbrio econômico-financeiro enfrentado pelas operadoras.

De acordo com o documento, as instituições deverão apresentar um plano de equacionamento da dívida assistencial da Unimed Rio e da Unimed FERJ, com prazos e formas de pagamento detalhados, além de um plano de regularização do atendimento, com metas para reduzir o Índice Geral de Reclamações (IGR) e as Notificações de Intermediação Preliminar (NIP). 

Também deverão ser adotadas medidas para solucionar problemas operacionais que dificultam o acesso dos beneficiários aos serviços de saúde e elaborado um plano de transferência de usuários residentes fora do Estado do Rio para unidades da Unimed que atuem nas respectivas regiões de domicílio.

A Recomendação destaca que, embora tenha sido celebrado há mais de um ano o acordo de transferência de carteira entre a Unimed Rio e a Unimed FERJ, ainda persistem dívidas expressivas com a rede assistencial, comprometendo a prestação dos serviços e ocasionando recusas de atendimento em unidades credenciadas.

O documento também relembra que permanece em vigor o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPRJ, a DPERJ, o MPF e a ANS, que estabeleceu uma série de obrigações à Unimed Rio voltadas à proteção dos consumidores e à regularização da operação, reforçando o compromisso das instituições signatárias com a defesa dos direitos dos usuários e a preservação da rede assistencial.

Por MPRJ