O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, participou nesta terça-feira (21/10) da abertura do IV Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (RECUPERA). O evento, organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), reuniu membros do Ministério Público, magistrados e representantes de órgãos de segurança pública, que discutiram estratégias de combate à expansão do crime organizado por meio da asfixia financeira das organizações criminosas. Na quarta-feira (22/10), o segundo dia do evento será sediado no MPRJ. 

Em sua fala, Antonio José Campos Moreira destacou a importância da união de esforços para combater o avanço do crime organizado. “Enfrentar a criminalidade organizada exige integração e articulação, e é exatamente isso que o RECUPERA promove. Diminuir a capacidade econômica e financeira das organizações criminosas é reduzir seu poder de corrupção e de infiltração no Estado formal. No MPRJ, desde que assumi a chefia institucional, em janeiro deste ano, promovi uma modificação profunda em nosso organograma, reestruturando nossos laboratórios, qualificando a investigação patrimonial e intensificando o trabalho conjunto. Exemplo disso é o protocolo-padrão de investigação que firmamos em parceria com a Polícia Civil, voltado ao confisco alargado de bens. Nossa reação contra o crime organizado precisa ser enérgica e firme, o que exige o fim de eventuais disputas entre corporações”, afirmou o PGJ.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, também ressaltou a necessidade de uma atuação integrada para conter a expansão das organizações criminosas no país. “A falta de coordenação nacional e de integração entre as agências de combate ao crime fez com que o crime organizado, em especial o oriundo dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, ultrapassasse divisas e invadisse outros territórios, transformando-se em organizações transnacionais. As respostas que precisamos dar à sociedade passam por uma investigação qualificada e por uma atuação estruturante de nossas agências”, destacou Sarrubbo.

Além do PGJ e Sarrubbo, a mesa de abertura contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio Brandão de Oliveira, representando o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro; do secretário de Estado de Segurança Pública, Victor Santos, representando o governador Cláudio Castro; do diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Rodney da Silva; do delegado da Polícia Federal, Denis Carli, representando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues; e do secretário de Estado da Polícia Civil, Felipe Curi.

Painéis discutem desafios e avanços na apreensão e gestão de ativos
O primeiro painel da tarde discutiu questões que envolvem a apreensão de ativos. Dentro dessa temática, a coordenadora do GAECO/MPRJ, promotora de Justiça Letícia Emile, abordou os desafios para a efetivação do confisco alargado — mecanismo que permite retirar de um condenado bens que não são diretamente decorrentes da atividade criminosa, mas que se mostram incompatíveis com seus rendimentos lícitos. A promotora apresentou e disponibilizou aos participantes um trabalho desenvolvido pelo GAECO, que propõe diretrizes metodológicas para análise e implementação dessa medida, por meio de cinco etapas: identificação, diligências, análise preliminar, medidas cautelares e análise final. Durante a palestra, Letícia ressaltou que a investigação patrimonial não deve ser conduzida como uma investigação criminal comum, mas sim de forma estruturada.

O painel prosseguiu com a exposição sobre os desafios enfrentados na gestão de ativos pelo Poder Judiciário, tema abordado pelo juiz de direito do TJRN Felipe Barros. O magistrado destacou que o Judiciário deve manter-se aberto ao diálogo interinstitucional, de modo a acompanhar o ritmo das ações de persecução patrimonial. Em seguida, o delegado da Polícia Federal Bruno Zampier aprofundou a discussão sobre a gestão de ativos sob a ótica da Polícia Judiciária, ressaltando a importância da administração adequada de bens móveis e imóveis e detalhando etapas fundamentais para a eficiência do processo.

O subcoordenador do GAECO, promotor de Justiça Fabio Corrêa, presidiu o último painel do dia, dedicado à alienação e destinação de ativos. A alienação antecipada foi detalhada pelo juiz federal da 4ª Região Gustavo Chies Cignachi. Em seguida, o delegado de Polícia Federal Felipe Alcântara Leal, chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro, abordou o chamado “ciclo virtuoso” na gestão e alienação de ativos. Por fim, o conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair apresentou os principais pontos da Resolução CNJ nº 558/2024, que estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais.

Sobre a RECUPERA
A Rede Nacional de Recuperação de Ativos (RECUPERA) é uma instância de articulação institucional voltada à identificação, apreensão, administração, alienação e destinação de ativos vinculados à prática e ao financiamento de crimes. Regulamentada pela Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2023, a rede busca impulsionar a recuperação de ativos, fomentando a criação e o fortalecimento das Unidades de Recuperação de Ativos das Polícias Civis e da Polícia Federal, com foco na descapitalização das organizações criminosas. Atualmente, a RECUPERA conta com 100% de adesão das Polícias Civis dos 27 estados e da Polícia Federal. Também participam do evento, representantes dos Grupos de Recuperação e Lavagem de Dinheiro (GRAs) da PF, integrantes dos Grupos de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) dos Ministérios Públicos estaduais e membros dos Poderes Judiciários federal e estaduais. 

Por MPRJ