O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendação para operadoras de planos de saúde para que não encaminhem pacientes em tratamento à Clínica de Reabilitação Gemma Galgani, localizada em Barra do Piraí, e façam a remoção dos pacientes lá internados caso não seja hipótese de alta. A clínica é especializada na assistência psicossocial e à saúde de pessoas com distúrbios psíquicos, deficiência intelectual e dependência química. A medida adotada resulta de procedimento administrativo instaurado pelo MP, que constatou irregularidades gravíssimas no local, algumas com possíveis reflexos criminais.

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí e pelo Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-PREVINT/MPRJ). Foram notificados os planos de saúde Unimed Centro Sul Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico, Bradesco Saúde S/A, Sul América Serviços de Saúde S/A, Porto Seguro – Seguro Saúde S/A e LIV Saúde, tendo sido realizada reunião que contou com a presença de representantes dos Planos UNIMED, Bradesco e Liv Saúde, haja vista a urgência do caso.

De acordo com o documento, as irregularidades identificadas pela Promotoria de Justiça foram confirmadas pelas equipes técnicas do MP de Piraí, NATEM/MPRJ e do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), em vistoria realizada no mês de setembro, e registradas em relatório detalhado da Vigilância Estadual que classificou a clínica como de alto risco e determinou o fechamento de sua porta de entrada, uma vez que não há suporte para intercorrências médicas, o que impede a internação psiquiátrica no local. Além disso, a clínica Gemma Galgani não possui autorização do CRM e, no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, só está autorizada para atendimento ambulatorial, e não para internação.

Redirecionamento de pacientes e prazo
A recomendação determina que os planos de saúde garantam o atendimento adequado em saúde mental aos pacientes segurados e, em caso de necessidade de continuidade da internação, providenciem o imediato encaminhamento a outras unidades de saúde devidamente habilitadas.

Os planos devem informar aos responsáveis as medidas adotadas e têm até 10 dias para atendimento da recomendação.

O GE-PREVINT/MPRJ atua de forma estratégica, coordenada e permanente para garantir os direitos de pacientes psiquiátricos e pessoas com deficiência ou sofrimento mental internadas em unidades de saúde e entidades de acolhimento.

Por MPRJ