O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, participou da 16ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira (28/10), na sede da instituição, em Brasília. Durante a sessão, presidida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os conselheiros rejeitaram, por unanimidade, um recurso interposto pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que solicitava a suspensão do processo seletivo para a residência jurídica do MPRJ.

Em seu voto, o conselheiro-relator, Edvaldo Nilo, ressaltou que foi publicada no Diário Oficial do MPRJ desta terça-feira (28/10) a Resolução GPGJ nº 2.752, que altera a Resolução GPGJ nº 2.566, de 2 de fevereiro de 2024, redefinindo o Programa de Residência do MPRJ. Com a nova redação, os alunos-residentes passarão a cumprir carga horária máxima de 30 horas semanais, não podendo a jornada diária ultrapassar seis horas.

“Com isso, o período máximo de carga horária diária está de acordo com a legislação. Além disso, o número de vagas destinadas no programa a pessoas com deficiência, outro ponto contestado pelo sindicato, está em pleno acordo com a Lei Complementar Estadual nº 106, de 2003, e com a Resolução nº 81, do CNMP, de 2012, o que torna a requisição improcedente”, destacou o conselheiro-relator em seu voto.

O conselheiro Paulo Cezar dos Passos elogiou o MPRJ, na figura do PGJ, pela agilidade na resolução da questão: “Gostaria de cumprimentar o doutor Antonio José pela rapidez na solução de um problema que foi identificado. Esse tema é muito caro para mim, pois a proposta da residência jurídica no CNMP, a Resolução nº 246/2022, foi de minha lavra e está em consonância com a legislação. Não há, no edital do MPRJ, nenhuma ilegalidade em relação às normas vigentes, tanto no âmbito federal quanto no estadual”, afirmou.

Já o conselheiro Fernando Comin destacou que o Programa de Residência do Ministério Público brasileiro está em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2009, conhecida como Lei do Estágio, e ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento da atuação ministerial.

Colaboração do MPRJ 
Ainda durante a sessão, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, propôs a criação da Unidade Nacional de Perícias Médicas em Saúde Mental do MP brasileiro e agradeceu ao PGJ Antonio José Campos Moreira pelo envio de três médicos psiquiatras do MPRJ para a realização de uma perícia em unidade do MP da região Norte do país.

“Queria agradecer ao MPRJ, na figura do seu PGJ, por ter cedido esses três profissionais, que puderam realizar uma perícia de sucesso nas finalidades de saúde mental que entendíamos necessárias. A criação de uma unidade nacional visa oferecer suporte técnico e uniforme às decisões do CNMP e das unidades ministeriais, sempre que tais decisões envolverem a necessidade de avaliação do quadro de saúde mental de membro ou servidor do Ministério Público”, afirmou Ângelo Fabiano Farias da Costa.

Por MPRJ