O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que preside o Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNCEAP/CNPG), apresentou, na manhã desta quarta-feira (29/10), durante a 8ª Reunião Ordinária do CNPG, o protocolo nacional de atuação do Ministério Público em casos de letalidade e vitimização policial. Elaborado pelo GNCEAP, o documento orientará a atuação investigativa do Ministério Público em situações que envolvam mortes provocadas por agentes de segurança e em casos de policiais vitimados. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos procuradores-gerais de Justiça presentes ao encontro, realizado em Brasília.

“Esse trabalho contou com a participação de membros do Ministério Público de todos os estados, que tiveram a oportunidade de contribuir. Conseguimos reunir os melhores especialistas para produzir um protocolo nacional e reafirmamos o compromisso do Ministério Público com o exercício independente de sua função constitucional de controle externo da atividade policial. A ideia de um MP nacional colaborativo, que adote protocolos mínimos, respeitadas as diferenças regionais de atuação, é fundamental para o fortalecimento de nossa instituição”, afirmou Antonio José.

O PGJ também prestou contas ao colegiado sobre a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em relação à operação policial realizada nas comunidades do Alemão e da Penha, na terça-feira (28/10). “Nós não abriremos mão das atribuições do MPRJ no exercício de sua tarefa constitucional de controle externo da atividade policial, e estamos realizando esse trabalho com absoluta independência”, declarou.

Durante o encontro, os procuradores-gerais de Justiça elegeram, por aclamação, o PGJ da Bahia, Pedro Maia, como novo presidente do CNPG, em substituição ao PGJ do Distrito Federal, Georges Seigneur. A posse está prevista para o dia 16 de dezembro, em Brasília, e o mandato será válido até o final de 2026.

Por MPRJ