O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) passará a contar com novas representantes no Conselho da Comunidade junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, indicou para participar do colegiado a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal (CAO Execução Penal/MPRJ), Andrezza Cançado, e a promotora de Justiça Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Capital.

Em reunião realizada na terça-feira (04/11), no TJRJ, marcou-se o início de um novo ciclo de atuação e reestruturação, com a nova composição. Previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o Conselho da Comunidade tem a função de atuar como elo entre a sociedade e o sistema prisional, promovendo a dignidade das pessoas privadas de liberdade e contribuindo para sua reintegração social. Além do MPRJ, o grupo é formado por representantes da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, do Conselho Penitenciário e de outras instituições que integram a rede de execução penal. 

O Conselho da Comunidade atua em três frentes principais: fiscalização, assistência e educação. Realiza inspeções em unidades prisionais, promove ações voltadas à melhoria das condições carcerárias e estimula o diálogo social sobre o sistema penitenciário, contribuindo para o combate a estigmas e o fortalecimento de uma abordagem mais humanizada. A Resolução nº 488/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes para sua atuação, reforçando a importância da participação da sociedade civil e do controle social sobre a execução penal.

Por MPRJ