O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, participou, nesta quinta-feira (13/11), de um painel sobre temas penais emergentes no enfrentamento à criminalidade organizada, durante o 26º Congresso Nacional do Ministério Público. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAO Criminal/MPRJ), promotora de Justiça Simone Sibilio, também integrou a roda de diálogo.

O PGJ dividiu sua apresentação em três partes: contexto do problema, papel do Ministério Público e novidades legislativas. Na primeira, destacou fatores que contribuíram para a expansão e o fortalecimento do crime organizado no país ao longo das últimas décadas. Ao descrever a gravidade do cenário atual, citou o expressivo volume financeiro movimentado pelas organizações criminosas e, no caso do Rio de Janeiro, o impressionante poderio bélico das facções, que dispõem de verdadeiros exércitos equipados. “O que há no Brasil é muito grave. A criminalidade organizada, historicamente subestimada, movimenta quantias vultosas, com enorme poder corruptor, capazes inclusive de desequilibrar a economia formal”, afirmou.

Antonio José reforçou que o enfrentamento ao crime organizado demanda articulação nacional e políticas de Estado, e não de governo, na área de segurança pública. “O Estado, sob pena de se deslegitimar, precisa dar uma resposta consistente”, disse. Nesse sentido, destacou que o Ministério Público deve atuar de forma coordenada e integrada, com estrutura adequada, em vez de isoladamente em seus órgãos de execução. Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça também afirmou que defenderá de forma intransigente a preservação das atribuições do Ministério Público.

O PGJ ressaltou que o Ministério Público deve agir sempre com prudência, equilíbrio e independência, sem espaço para radicalismos ideológicos. “Não podemos aderir nem a discursos que pregam o processo penal mínimo, nem a concepções que propõem a extinção do direito penal”, afirmou. Por fim, comentou algumas das mudanças propostas no chamado “projeto de lei antifacção”, que trariam um recrudescimento da resposta penal. 

Além do PGJ e da promotora Simone Sibilio, participaram do painel o conselheiro do CNMP Jaime Miranda, o promotor de Justiça do MPDFT Dermeval Farias Gomes Filho e o promotor de Justiça do MPSP Alexandre Rocha Almeida de Moraes. A roda foi mediada pelo procurador-geral de Justiça do Estado da Paraíba, Leonardo Quintans. “A contribuição de todos aqui trouxe reflexões profundas, importantes e necessárias para que tenhamos condições de agir e combater as facções de forma mais efetiva”, concluiu Quintans.

Promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Congresso Nacional do Ministério Público é realizado a cada dois anos e constitui o maior encontro institucional do MP brasileiro, reunindo procuradores e promotores de todo o país para o intercâmbio de experiências e o debate de temas que impactam diretamente a sociedade. O evento teve início na terça-feira (11) e se encerrará nesta sexta-feira (14). O MPRJ participa com diversos membros em painéis e rodas de diálogo do congresso.

Por MPRJ