O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, participou nesta terça-feira (11/11), em Brasília, da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O PGJ, que preside o Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP/CNPG), apresentou os avanços das atividades do grupo e as diretrizes formuladas para uma atuação conjunta do Ministério Público brasileiro.

“Nosso último encontro foi muito produtivo e focou, basicamente, em três temas essenciais para o aperfeiçoamento do controle externo da atividade policial: a necessidade de independência dos departamentos de polícia técnico-científica em relação às Polícias Civis; os cuidados que devem ser adotados pelas forças de segurança quanto à saúde mental de seus comandados; e a importância da uniformização da atuação do Ministério Público em âmbito nacional, expressa pela elaboração do Protocolo Nacional de Atuação do Ministério Público em Casos de Letalidade e Vitimização Policial, aprovado por unanimidade pelo colegiado do CNPG”, afirmou o PGJ.

Qualificação das investigações patrimoniais

Durante a reunião, Antonio José também destacou a importância do investimento em tecnologia no combate ao crime organizado, na cerimônia de adesão de outros sete ramos do Ministério Público ao Acordo de Cooperação Técnica firmado em agosto entre o MPRJ e o MP de Santa Catarina (MPSC) com a empresa norte-americana Chainalysis, para utilização do software de inteligência Reactor, reconhecido internacionalmente por sua eficácia em mapear e rastrear transações com criptomoedas. A cooperação prevê a cessão temporária gratuita do software, além de treinamentos especializados e suporte técnico.

“Para nossa satisfação, vemos a adesão do MPAM, MPES, MPGO, MPRN, MPRO, MPMS e do MPM a esse acordo, que qualifica nossa investigação patrimonial. Prender é importante, mas, tão ou mais importante, é diminuir o poderio econômico-financeiro das organizações criminosas. Por isso, fica o registro dessa adesão e o estímulo aos colegas procuradores-gerais de Justiça para que, dentro de suas possibilidades, também adiram ao acordo. Quanto mais Ministérios Públicos capacitarem sua atuação, melhor será o nosso trabalho nacionalmente”, destacou Antonio José.

O encontro também homenageou, com a Ordem do Mérito do CNPG, membros do Ministério Público que ocuparam o cargo de procurador-geral de Justiça durante os biênios 2021/2023 e 2023/2025, em reconhecimento à contribuição para o fortalecimento e o engrandecimento do Ministério Público brasileiro. Foram homenageados o ex-PGJ do MPRJ, Luciano Mattos; a ex-PGJ do MPRN, Elaine Cardoso; o ex-PGJ do MPSC, Fábio Trajano; o ex-PGJ do MPAP, Paulo Celso Ramos dos Santos; o ex-PGJ do MPAM, Ivanildo de Oliveira; e o ex-PGJ do MPTO, Luciano César Casarotti.

Por MPRJ