O coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), promotor de Justiça Fabio Corrêa, foi eleito presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONSPERJ), em votação realizada no Palácio Guanabara, nesta segunda-feira (24/11). O mandato será de dois anos, referente ao biênio 2026–2027.

Fabio Corrêa foi designado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, para representar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro como membro do CONSPERJ. Na eleição, conquistou a maioria dos votos dos conselheiros presentes, em disputa com uma representante dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS). Ele sucede a gestão originalmente presidida pelo desembargador Sidney Rosa da Silva, cujo mandato havia sido concluído, e que vinha sendo conduzida interinamente pela diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública (IPS), delegada Marcela Ortiz, responsável por presidir as reuniões até a escolha do novo titular.

Sobre o CONSPERJ
Instituído pela Lei nº 8.636/2019 e regulamentado pelo Decreto nº 48.138/2022, o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONSPERJ) é composto por 22 membros, reunindo representantes das forças de segurança, do sistema de Justiça, de órgãos federais e de entidades da sociedade civil. Sua estrutura multidisciplinar permite que diferentes perspectivas contribuam para o fortalecimento das políticas públicas na área.

O CONSPERJ desempenha papel central na orientação da política estadual de segurança pública, atuando como instância permanente de coordenação e diálogo entre instituições estratégicas. Entre suas atribuições estão a definição de diretrizes integradas, a modernização institucional, o acompanhamento da aplicação de recursos, a análise de indicadores e a articulação de ações transversais que impactam diretamente a segurança do estado. 

O Conselho também se dedica ao aprimoramento de protocolos e tecnologias, ao fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança e ao desenvolvimento de propostas normativas capazes de qualificar a gestão da segurança pública e atender às necessidades da população fluminense.

Por MPRJ