O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), acompanhou, nesta segunda-feira (27/10), a apresentação da Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre a proposta de ocupação, por parte do Governo do Estado, de comunidades dominadas pelo crime organizado. O encontro, que contou com as presenças do coordenador e da subcoordenadora do GAESP/MPRJ, Fabio Corrêa e Renata Cossatis, além de integrantes de diversas estruturas do governo estadual, ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

“O coronel Maurílio Nunes, subsecretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública, destacou, na apresentação de hoje, a necessidade de engajamento interno e com outros entes, como o Governo Federal e o Município do Rio, para que o projeto dê certo. O Estado precisa ter uma presença cada vez mais qualificada nessas comunidades e, para isso, a integração de diversos setores é fundamental, dentro da perspectiva de que a política de segurança pública não deve ser de governo, mas de Estado”, afirmou o coordenador do GAESP/MPRJ, Fábio Corrêa.

A elaboração de um plano de ação, por parte do Estado, para a ocupação de comunidades atualmente dominadas por grupos criminosos é uma das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), que estabeleceu regras para a realização de operações policiais no estado do Rio de Janeiro.

Fabio Corrêa lembrou que o MPRJ, como responsável pelo controle externo da atividade policial, acompanha o cumprimento das decisões da ADPF 635 por meio do GAESP/MPRJ e de sua representante no comitê de monitoramento criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a assessora da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotora de Justiça Carina Senna.

Por MPRJ