O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, na tarde de quarta-feira (26/11), reunião para discutir avanços e desafios da educação inclusiva na rede municipal de São Gonçalo. Diante da necessidade de maior transparência no acesso aos serviços dos Centros de Referência Municipal em Autismo- CRMAs, o MPRJ expediu Recomendação para que o Município de São Gonçalo passe a disponibilizar no portal eletrônico da Prefeitura, em sistema semelhante ao da matrícula escolar, a oferta de vagas e as listas de espera para os referidos Centros. Foi fixado o prazo de até 90 dias úteis para o encaminhamento das informações quanto à efetivação da medida recomendada. 

O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de São Gonçalo, em conjunto com as promotoras Danielle Silva de Carvalho e Fernanda Louise da Silva, titulares respectivamente das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo e os promotores Rômulo Santos Silva e Manoela Penido Verbicário, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. Durante a reunião, a Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo (SEMED) informou que a rede municipal dispõe de 68 salas de recursos multifuncionais em funcionamento, distribuídas em diversas escolas, além das existentes nos (CRMAs). Representantes do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB/SG também contribuíram com informações ao Ministério Público.

Participaram ainda da reunião pelo MPRJ as servidoras Fernanda Souto, Sheila Gonçalves do Nascimento Abi Ramia, Nik Moraes Rezende de Oliveira e Beatriz da Silva, além de representantes de diversos órgãos da área de educação e do Programa Saúde na Escola.

Por MPRJ