O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu novas denúncias contra policiais militares do Batalhão de Choque por crimes cometidos durante a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro de 2025, na Vila Cruzeiro, Complexo da Penha, na Capital. Os delitos foram registrados pelas câmeras operacionais portáteis (COPs) utilizadas pelos próprios agentes.

Em denúncia ajuizada na segunda-feira (01/12), as Promotorias de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar acusam, desta vez, seis policiais pelos crimes de peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal, roubo e recusa de obediência a ordem superior (insubordinação). Segundo a investigação, os agentes arrombaram o portão e portas de duas residências com auxílio de alicate, ingressaram nos imóveis sem autorização, reviraram os cômodos e constrangeram um morador a permanecer sentado sob ameaça, impedido de se mover enquanto os policiais reviravam o ambiente. O grupo também roubou um aparelho celular e um fuzil abandonado por criminosos em fuga, discutindo sobre desmontar e esconder o armamento. As câmeras revelaram ainda tentativas reiteradas de ocultar ou obstruir os equipamentos, contrariando determinações do comando da Polícia Militar.

Em outra denúncia, o MPRJ acusa um sargento da PM pelos crimes de violação de domicílio e insubordinação. O policial, lotado no Grupamento Tático de Ações Rápidas, ingressou irregularmente em uma residência sem autorização judicial ou consentimento dos moradores. Durante toda a atuação, descumpriu deliberadamente a determinação legal de manter a câmera corporal em funcionamento contínuo em área sensível, como previsto na Lei Estadual nº 9.298/2021 e na Instrução Normativa nº 084/2025 da PMERJ. Conforme apurado, ele tentou retirar a bateria e removeu o equipamento do corpo em pelo menos dez ocasiões, posicionando a COP fora do campo de ação policial e impedindo o registro de aproximadamente cinco horas de operação.

Balanço das denúncias já oferecidas pela Auditoria Militar

Com as novas acusações, o MPRJ totaliza seis denúncias relacionadas a ilegalidades praticadas durante a Operação Contenção direcionadas ao Juízo Singular, quando há civis envolvidos nos fatos apurados, ou ao Conselho de Justiça, quando os crimes atribuídos são restritos ao âmbito militar. As duas denúncias anteriores tratavam da apropriação de um fuzil em uma casa no Complexo do Alemão e do furto de peças de um veículo na Vila Cruzeiro, igualmente revelados pelas câmeras corporais.

No total, já foram nove policiais denunciados pelas Promotorias de Justiça nas seis ações penais militares, entre eles os sargentos Diogo da Silva Souza, Eduardo de Oliveira Coutinho, Marcos Vinicius Pereira Silva Vieira e Charles William Gomes dos Santos; além do subtenente Marcelo Luiz do Amaral, que estão presos após ação da Corregedoria da Polícia Militar realizada na última sexta-feira (28/11). O MPRJ requereu a prisão preventiva dos demais denunciados junto à Justiça Militar e segue examinando as imagens coletadas para identificar eventuais novas irregularidades e responsabilizar todos os agentes envolvidos.

Entre os crimes imputados pelo MPRJ aos envolvidos estão peculato (art. 303 do CPM), furto (arts. 240 do CPM), violação de domicílio (art. 226 do CPM), constrangimento ilegal (art. 222 do CPM) e recusa de obediência (art. 163 do CPM), todas as condutas praticadas com desvio de finalidade e abuso de poder no exercício da função policial, conforme previsto nas alíneas do art. 70 do Código Penal Militar.

Por MPRJ